Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0724876-65.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 30.248,08

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS

OAB/DF 5108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:55

Processo Desarquivado

04/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724876-65.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Cont Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/06/2023, 10:51

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2023, 22:47

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:55

Processo Desarquivado

04/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 17:24

Despacho

•26/06/2023, 19:21

05/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724876-65.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Cont Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/06/2023, 10:51

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2023, 22:47

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/06/2023, 18:18

Processo Desarquivado

22/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/03/2023, 09:57

Recebidos os autos

01/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/01/2023, 19:03

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

26/01/2023, 19:05

Processo Desarquivado

26/01/2023, 19:05

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:01

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:30

Deferido o pedido de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO - CPF: 795.180.101-10 (AUTOR).

19/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/01/2023, 13:18

Recebidos os autos

26/12/2022, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

20/12/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

02/11/2022, 20:26

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/10/2022, 18:01

Processo Desarquivado

25/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2022, 17:04

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 19:17

Processo Desarquivado

23/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2022, 16:30

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:55

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

25/08/2021, 15:39

Processo Desarquivado

05/08/2021, 04:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2021, 12:08

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Processo Desarquivado

09/07/2021, 04:03

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 14:59

Processo Desarquivado

16/06/2021, 04:03

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Arquivado Provisoramente

15/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:37

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 13:53

Processo Desarquivado

26/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:47

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:19

Recebidos os autos

24/05/2021, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

21/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Publicado Despacho em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:29

Recebidos os autos

23/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

20/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:40

Recebidos os autos

09/02/2021, 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/02/2021, 12:13

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

29/01/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:15

Recebidos os autos

17/11/2020, 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/11/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

11/11/2020, 16:51

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:50

Recebidos os autos

26/10/2020, 23:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

22/10/2020, 17:13

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

09/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 19:58

Recebidos os autos

16/09/2020, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

11/09/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:22

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:37

Recebidos os autos

04/09/2020, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

17/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 20:46

Recebidos os autos

30/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

27/05/2020, 18:54

Juntada de certidão

27/05/2020, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:49

Recebidos os autos

17/04/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

05/03/2020, 16:10

Processo Desarquivado

05/03/2020, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:14

Arquivado Provisoramente

16/10/2019, 17:03

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)

15/10/2019, 13:41

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 16:34

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 16:30

Recebidos os autos

26/07/2019, 19:20

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:56

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/07/2019, 13:32

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

08/05/2019, 14:07

Recebidos os autos

07/05/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

06/05/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição

08/04/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:31

Juntada de certidão

22/02/2019, 17:31

Processo Desarquivado

22/02/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 11:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 14:50

Juntada de certidão

03/12/2018, 14:50

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:36

Juntada de certidão

25/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:49

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

26/07/2018, 09:39

Juntada de certidão

04/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2018, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 08:17

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2018, 00:24

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 15:32

Recebidos os autos

15/06/2018, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

15/06/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 10:01

Juntada de certidão

15/06/2018, 10:01

Juntada de Petição de apelação

14/06/2018, 15:36

Publicado Decisão em 07/06/2018.

07/06/2018, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 19:26

Recebidos os autos

04/06/2018, 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento

04/06/2018, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 07:50

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

31/01/2018, 09:51

Juntada de certidão

31/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2018, 18:51

Publicado Sentença em 22/01/2018.

23/01/2018, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 19:42

Julgado procedente o pedido

15/01/2018, 18:40

Recebidos os autos

15/01/2018, 18:40

Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

13/10/2017, 14:52

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 05:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 04:24

Juntada de Petição de réplica

14/09/2017, 15:21

Publicado Certidão em 12/09/2017.

12/09/2017, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017, 02:54

Juntada de certidão

06/09/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 13:57

Juntada de Petição de contestação

06/09/2017, 13:14

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 03:21

Publicado Despacho em 08/08/2017.

08/08/2017, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2017, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 18:43

Recebidos os autos

02/08/2017, 18:43

Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/08/2017, 18:41

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 13:53

Despacho

•27/01/2023, 15:27

Decisão

•20/01/2023, 15:14

Decisão

•19/01/2023, 16:30

Anexo

•25/10/2022, 17:04

Anexo

•23/06/2022, 16:30

Despacho

•25/08/2021, 15:55

Anexo

•04/08/2021, 12:08

Despacho

•24/05/2021, 12:19

Despacho

•26/04/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 16:29

Despacho

•16/09/2020, 19:58

Despacho

•04/09/2020, 20:41

Despacho

•04/09/2020, 14:37

Todos os documentos(28)

Sentença

•04/09/2024, 17:24

Despacho

•26/06/2023, 19:21

Despacho

•27/01/2023, 15:27

Decisão

•20/01/2023, 15:14

Decisão

•19/01/2023, 16:30

Anexo

•25/10/2022, 17:04

Anexo

•23/06/2022, 16:30

Despacho

•25/08/2021, 15:55

Anexo

•04/08/2021, 12:08

Despacho

•24/05/2021, 12:19

Despacho

•26/04/2021, 17:46

Despacho

•23/04/2021, 16:29

Despacho

•16/09/2020, 19:58

Despacho

•04/09/2020, 20:41

Despacho

•04/09/2020, 14:37

Despacho

•30/06/2020, 16:18

Despacho

•17/04/2020, 14:49

Despacho

•17/04/2020, 14:32

Despacho

•07/05/2019, 15:36

Acórdão

•06/09/2018, 14:26

Acórdão

•05/09/2018, 15:34

Despacho

•21/06/2018, 07:41

Despacho

•15/06/2018, 15:32

Decisão

•04/06/2018, 19:26

Decisão

•04/06/2018, 15:27

Sentença

•15/01/2018, 19:42

Sentença

•15/01/2018, 18:40

Despacho

•02/08/2017, 18:43