Acordo de Não Persecução Penal 0704440-52.2021.8.07.0014 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0704440-52.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: VALTENIO CARLOS DE MORAES e outros DESPACHO O Ministério Público firmou acordos de não persecução penal com os investigados VALTENIO CARLOS DE MORAES, GERMANO ALVES DE MELO, ODAIR AFONSO SOARES, CLAYTON CAVALCANTE DE NOVAES, DENY NARDUCCI NETO, MARINALDO BARBOSA DE SOUZA, UANDERSON DE SENA FERNANDES, WESLLY ALEXANDRE DOS SANTOS, JULIANO BERNARDO DE SOUSA e ETENILDES ARAGÃO MARTINS, os quais foram homologados em audiência realizada no dia 4 de março de 2024 (ID 188634581). Ademais, o Ministério Público oficiou (ID 184813309) pela restituição dos bens apreendidos, excetuando-se os 8 (oito) facões (item 6 do ID 94478784), aos investigados que manifestarem interesse. O Parquet ainda ofereceu denúncia (ID 184814822) em desfavor de MARCOS DA SILVA PASSOS, requerendo o desmembramento do feito quanto a ele (ID 184814821). Assim, intimem-se os investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem interesse na devolução dos bens apreendidos (ID 94478784), sob pena de perdimento. Ademais, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido formulado nos ID 189500215 e 189526405, bem como para fiscalização quanto ao cumprimento do acordo pelo beneficiado ODAIR AFONSO SOARES (ID 189955726). Por fim, proceda-se ao desmembramento quanto ao denunciado MARCOS DA SILVA PASSOS e venha o feito concluso para apreciação da denúncia oferecida. Guará/DF, 15 de março de 2024 19:13:48. MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704440-52.2021.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: VALTENIO CARLOS DE MORAES e outros DESPACHO O Ministério Público firmou acordos de não persecução penal com os investigados VALTENIO CARLOS DE MORAES, GERMANO ALVES DE MELO, ODAIR AFONSO SOARES, CLAYTON CAVALCANTE DE NOVAES, DENY NARDUCCI NETO, MARINALDO BARBOSA DE SOUZA, UANDERSON DE SENA FERNANDES, WESLLY ALEXANDRE DOS SANTOS, JULIANO BERNARDO DE SOUSA e ETENILDES ARAGÃO MARTINS, os quais foram homologados em audiência realizada no dia 4 de março de 2024 (ID 188634581). Ademais, o Ministério Público oficiou (ID 184813309) pela restituição dos bens apreendidos, excetuando-se os 8 (oito) facões (item 6 do ID 94478784), aos investigados que manifestarem interesse. O Parquet ainda ofereceu denúncia (ID 184814822) em desfavor de MARCOS DA SILVA PASSOS, requerendo o desmembramento do feito quanto a ele (ID 184814821). Assim, intimem-se os investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem interesse na devolução dos bens apreendidos (ID 94478784), sob pena de perdimento. Ademais, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido formulado nos ID 189500215 e 189526405, bem como para fiscalização quanto ao cumprimento do acordo pelo beneficiado ODAIR AFONSO SOARES (ID 189955726). Por fim, proceda-se ao desmembramento quanto ao denunciado MARCOS DA SILVA PASSOS e venha o feito concluso para apreciação da denúncia oferecida. Guará/DF, 15 de março de 2024 19:13:48. MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704440-52.2021.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(44)