Agravo Interno Cível 0711152-12.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.728,16

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:24

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

16/05/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:39

Juntada de intimação de pauta

28/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/06/2025, 13:24

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:24

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:24

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 14:11

Despacho

•23/04/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

16/05/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:39

Juntada de intimação de pauta

28/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

23/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

23/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 13:43

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

07/04/2025, 17:07

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2025, 11:43

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 15:44

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Negado seguimento ao recurso

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 12:28

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2025, 12:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2025, 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 18:02

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:01

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 13:39

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:48

Recurso especial admitido

29/04/2024, 16:48

Recurso Extraordinário não admitido

29/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 21:49

Recebidos os autos

15/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2024, 15:56

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:43

Conhecido em parte o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

09/03/2024, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/11/2023, 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/09/2023, 19:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:56

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 16:17

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 20:01

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 12:15

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/03/2023, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:08

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 10:06

Despacho

•22/04/2025, 17:06

Decisão

•27/03/2025, 17:41

Decisão

•27/03/2025, 14:48

Decisão

•14/03/2025, 13:16

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 12:27

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 12:27

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Agravo

•27/05/2024, 16:47

Decisão

•03/05/2024, 14:27

Decisão

•29/04/2024, 16:48

Acórdão

•15/03/2024, 17:10

Todos os documentos(28)

Acórdão

•16/05/2025, 14:11

Despacho

•23/04/2025, 14:41

Despacho

•22/04/2025, 17:06

Decisão

•27/03/2025, 17:41

Decisão

•27/03/2025, 14:48

Decisão

•14/03/2025, 13:16

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 12:27

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 12:27

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Agravo

•27/05/2024, 16:47

Decisão

•03/05/2024, 14:27

Decisão

•29/04/2024, 16:48

Acórdão

•15/03/2024, 17:10

Despacho

•23/10/2023, 18:15

Despacho

•19/10/2023, 16:49

Acórdão

•22/08/2023, 19:07

Sentença

•21/10/2022, 09:31

Sentença

•20/10/2022, 20:20

Impugnação

•23/09/2022, 11:27

Decisão

•30/08/2022, 18:05

Decisão

•29/08/2022, 21:42

Decisão

•19/07/2022, 15:23

Decisão

•19/07/2022, 15:23

Embargos de Declaração

•11/07/2022, 12:09

Decisão

•05/07/2022, 20:31

Decisão

•05/07/2022, 17:51