Procedimento Comum Cível 0722411-60.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722411-60.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:12

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722411-60.2019.8.07.0001. AUTOR: JURACI ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:59

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:44

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/04/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÁ GESTÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS INDIVIDUAIS DO PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TEMA 1.150 DO STJ. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. TERMO INICIAL. SAQUE DOS VALORES. PRAZO DE DEZ (10) ANOS. 1. Se a apelante apresentou fundamentos que se contrapõem ao que foi decidido na sentença recorrida, mostra-se cumprido o requisito do art. 1.010, inciso III, do CPC. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal rejeitada. 2. Prescreve em dez (10) anos pretensão indenizatória lastreada em gestão irregular da conta individual do PASEP. 3. Inicia-se a contagem do prazo prescricional para haver diferenças devidas por força de falha no serviço de administração do Pasep a partir do momento em que se viabilizou à autora o saque da quantia depositada a esse título. Precedente. 4. Apelo não provido.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/07/2020, 10:24

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 17:44

Decisão

•17/04/2024, 17:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

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