Monitória 0734303-92.2021.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0734303-92.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de ESTHEFANY ARRAES MENDES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:49

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734303-92.2021.8.07.0001. AUTOR: UNIAO MISS NORTE BRAS DOS ADV DO SET DIA-MOV DE REFORMA RECONVINTE: ESTHEFANY ARRAES MENDES REU: ESTHEFANY ARRAES MENDES RECONVINDO: UNIAO MISS NORTE BRAS DOS ADV DO SET DIA-MOV DE REFORMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que for de direito. Transcorrido o sobredito prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:57

Outras decisões

18/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 15/04/2024

18/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL. COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO. DESCUMPRIMENTO. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive podendo indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 700, inc. I, do Código de Processo Civil, “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro”. 3. Cabe ao devedor apresentar prova que contrarie as alegações do credor no sentido da existência do débito, sobretudo quando amparado em alegado inadimplemento contratual pela instituição de ensino, sob a forma de falha na prestação do serviço educacional. 4. Não se desincumbindo de seu ônus probatório, rejeitam-se os embargos à monitória e a reconvenção apresentada pelo devedor. 5. Recurso não provido.

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/09/2023, 10:30

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 18:57

Decisão

•18/04/2024, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTHEFANY ARRAES MENDES em 30/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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