Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700288-87.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

JULIO CESAR SOUZA FRANCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLLEN SILVA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:38

Processo Desarquivado

23/09/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 21:00

Juntada de certidão

15/08/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 08/08/2024

14/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 14:13

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 05:45

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:35

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:38

Processo Desarquivado

23/09/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 21:00

Juntada de certidão

15/08/2024, 21:00

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 18:25

Sentença

•01/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 08/08/2024

14/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 14:13

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 05:45

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:13

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

01/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:44

Juntada de ressalva

23/07/2024, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

23/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 15:04

Juntada de comunicação

24/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:50

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

13/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 09:40, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

12/06/2024, 17:16

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR SOUZA FRANCA - CPF: 704.501.101-68 (REU)

12/06/2024, 17:16

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/06/2024, 11:25

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 17:53

Juntada de comunicações

23/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/05/2024, 06:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:40, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

17/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024, 09:51

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

29/01/2024, 11:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

29/01/2024, 09:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

26/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:03

Juntada de certidão

15/01/2024, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2023, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

20/10/2023, 22:20

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR SOUZA FRANCA - CPF: 704.501.101-68 (AUTOR DO FATO)

20/10/2023, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

19/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

19/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:07

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700288-87.2023.8.07.0014. Certidão - Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JULIO CESAR SOUZA FRANCA VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 13:13:07. FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:58

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL MATOS MARQUES ATHANASIO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

20/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

27/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023, 19:29

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:22

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

01/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:31

Decisão

•26/01/2024, 13:54

Decisão

•26/01/2024, 13:54

Decisão

•20/10/2023, 22:20

Despacho

•13/02/2023, 18:22

Despacho

•13/02/2023, 18:22