Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0748850-92.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência da Segunda Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

KARINA SERRA DE OLIVEIRA SALANDRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

KARINA SERRA DE OLIVEIRA SALANDRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 15:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:11

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:11

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de KARINA SERRA DE OLIVEIRA SALANDRA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:43

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 15:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/03/2024, 15:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•15/03/2024, 15:17

Decisão

•10/08/2022, 15:43

29/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:11

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:11

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de KARINA SERRA DE OLIVEIRA SALANDRA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:43

Outras Decisões

10/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

27/07/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

26/07/2022, 16:26

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 02:09

Juntada de certidão

13/07/2022, 02:07

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

13/07/2022, 02:06

Juntada de Petição de agravo

12/07/2022, 20:34

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 15:31

Negativa de Seguimento

17/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

31/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

31/05/2022, 14:12

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

13/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2022, 22:22

Publicado Ementa em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:34

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 02:25

Recebidos os autos

21/03/2022, 21:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

10/03/2022, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

09/03/2022, 12:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2022, 23:41

Publicado Ementa em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:39

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:39

Conhecido o recurso de KARINA SERRA DE OLIVEIRA SALANDRA - CPF: 763.636.861-72 (RECORRENTE) e não-provido

18/02/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2022, 11:55

Recebidos os autos

31/01/2022, 22:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

12/01/2022, 07:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

07/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:41

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 17:35

Decisão

•10/08/2022, 15:23

Agravo

•12/07/2022, 20:34

Decisão

•17/06/2022, 15:31

Decisão

•17/06/2022, 15:21

Acórdão

•11/04/2022, 15:48

Acórdão

•21/02/2022, 18:53

Decisão

•30/11/2021, 22:03

Decisão

•30/11/2021, 14:33

Sentença

•05/11/2021, 16:24

Sentença

•05/11/2021, 15:31

Despacho

•13/09/2021, 15:50

Despacho

•13/09/2021, 15:49