Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0029628-40.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mario Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ELIZETE NERIS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRIELLY PIRES MARTINS

CPF

Autor

CELIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

IVANILTON DA CRUZ

CPF

Autor

ELIAS DE MORAES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ELIZETE NERIS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRIELLY PIRES MARTINS

CPF

Autor

CELIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

IVANILTON DA CRUZ

CPF

Autor

ELIAS DE MORAES SILVA

CPF

Autor

LUCAS MATEUS FRAZAO DA SILVA

CPF

Autor

JULIETE BARBOSA CAMPOS

CPF

Autor

CAMILA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS DE MORAES SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ELITON DE MORAES SILVA FILHO

CPF

Autor

JULIO GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VULGO "PATINHO"

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

16/11/2023, 17:42

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:42

Processo Reativado

16/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

21/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 12:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

18/05/2021, 10:34

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

16/11/2023, 17:42

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 20:21

Decisão

•26/04/2023, 15:38

Processo Reativado

16/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

21/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 12:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

18/05/2021, 10:34

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:40

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 14:51

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2021, 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2021, 17:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 03/05/2021.

04/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/04/2021, 13:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/04/2021, 09:25

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de agravo

26/03/2021, 22:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de ELITON DE MORAES SILVA FILHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de agravo

22/03/2021, 15:00

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:52

Indefiro

15/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:52

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:52

Indefiro

15/03/2021, 13:52

Indefiro

15/03/2021, 13:52

Indefiro

15/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:16

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2021, 15:52

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2021, 11:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2021, 18:46

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:45

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:26

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:40

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

16/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

16/02/2021, 18:16

Juntada de certidão

16/02/2021, 17:46

Juntada de certidão

16/02/2021, 17:08

Juntada de certidão

16/02/2021, 16:56

Juntada de certidão

16/02/2021, 16:07

Juntada de certidão

16/02/2021, 16:03

Juntada de certidão

16/02/2021, 16:01

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:47

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:42

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:26

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:21

Juntada de certidão

16/02/2021, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:48

Juntada de certidão

09/02/2021, 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2021, 11:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 21:38

Despacho

•06/05/2021, 22:23

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Agravo

•26/03/2021, 22:48

Agravo

•26/03/2021, 22:48

Agravo

•22/03/2021, 15:00

Agravo

•22/03/2021, 15:00

Decisão

•16/03/2021, 17:09

Decisão

•16/03/2021, 17:08

Decisão

•16/03/2021, 17:08

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/10/2023, 20:21

Decisão

•26/04/2023, 15:38

Despacho

•06/05/2021, 22:23

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Agravo

•26/03/2021, 22:48

Agravo

•26/03/2021, 22:48

Agravo

•22/03/2021, 15:00

Agravo

•22/03/2021, 15:00

Decisão

•16/03/2021, 17:09

Decisão

•16/03/2021, 17:08

Decisão

•16/03/2021, 17:08

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Decisão

•15/03/2021, 13:52

Despacho

•03/03/2021, 14:09

Despacho

•02/03/2021, 15:52

Acórdão

•08/02/2021, 20:27

Acórdão

•08/02/2021, 20:27

Acórdão

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

SENTENÇA

•08/02/2021, 20:27

SENTENÇA

•08/02/2021, 20:27

SENTENÇA

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27

DESPACHO

•08/02/2021, 20:27

Decisão

•08/02/2021, 20:27