Execução Fiscal 0094749-46.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0094749-46.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 15/04/2024

27/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de RGL COMERCIAL LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE CEZAR MAIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:50

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0094749-46.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RGL COMERCIAL LTDA - ME, MARIA JOSE CEZAR MAIA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de RGL COMERCIAL LTDA - ME, MARIA JOSE CEZAR MAIA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 177456818, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 177456820), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s). A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 177456818, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/12/2023, 18:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:53

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 13:30

Sentença

•18/03/2024, 13:30

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de RGL COMERCIAL LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CEZAR MAIA em 15/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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