Execução Fiscal 0079088-56.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 747.968,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA

OAB/DF 41650·CPF·Representa: Réu

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

ADRISE LAGE DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUPER CEI

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 19:36

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:34

Outras decisões

29/10/2025, 10:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 10:34

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2025, 09:36

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:36

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:36

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 19:36

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:07

Decisão

•29/10/2025, 10:34

31/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:34

Outras decisões

29/10/2025, 10:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 10:34

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2025, 09:36

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:36

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:36

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

24/09/2025, 09:34

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.088.025/0002-03 (EXECUTADO) em 27/08/2025.

08/09/2025, 17:43

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2025, 16:49

Expedição de Petição.

26/06/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/10/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:44

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.088.025/0001-14 (EXECUTADO), ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.088.025/0002-03 (EXECUTADO) em 08/05/2024.

31/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:43

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0079088-56.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 48.819,58 ( quarenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 181454395, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 18 de março de 2024. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 14:49

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 23:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 23:03

Recebidos os autos

13/12/2023, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:18

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 15:01

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:45

Recebidos os autos

27/07/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 05:39

Decisão

•23/09/2025, 18:03

Decisão

•23/09/2025, 18:03

Decisão

•13/12/2023, 23:03

Decisão

•19/12/2022, 15:01

Despacho

•27/07/2022, 20:43

Despacho

•27/07/2022, 20:43