Execução de Título Extrajudicial 0704989-51.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.786,78

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 25/04/2024

13/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:06

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704989-51.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO E MARIA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA MIRANDA SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes entabularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação, conforme minuta de ID 188395722. Nos termos do acordo, o pagamento do débito de R$ 6.000,00 (seis mil reais) será dividido em 15 parcelas de R$ 400,00. O vencimento da primeira parcela estava programado para o dia 25/02/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:32

Homologada a Transação

25/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:31

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0704989-51.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO E MARIA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA MIRANDA SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 09/04/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA se manifestar sobre o despacho de ID 190087774. Ato contínuo, nos termos do referido despacho, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que apresente o documento pessoal da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação e extinção do processo. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024. VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 25/04/2024

13/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:06

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704989-51.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO E MARIA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA MIRANDA SANTANA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes entabularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação, conforme minuta de ID 188395722. Nos termos do acordo, o pagamento do débito de R$ 6.000,00 (seis mil reais) será dividido em 15 parcelas de R$ 400,00. O vencimento da primeira parcela estava programado para o dia 25/02/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:32

Homologada a Transação

25/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:31

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0704989-51.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO E MARIA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA MIRANDA SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 09/04/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA se manifestar sobre o despacho de ID 190087774. Ato contínuo, nos termos do referido despacho, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que apresente o documento pessoal da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação e extinção do processo. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024. VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA SANTANA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:37

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA SANTANA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704989-51.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAO E MARIA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA MIRANDA SANTANA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para que ratifique o acordo de ID.: 188395722, a fim de possibilitar a sua homologação, uma vez que a parte executada ainda não compareceu aos autos e não há documento pessoal da mesma. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte exequente para que apresente o documento pessoal da parte executada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação e extinção do processo. BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

01/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:54

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:36

Outras decisões

08/02/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

06/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:56

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:49

Deferido o pedido de JOAO E MARIA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 05.809.639/0001-36 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

31/01/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2024, 08:36

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:51

Determinação de redistribuição por prevenção

25/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/01/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 19:32

Sentença

•25/04/2024, 19:32

Despacho

•15/03/2024, 18:48

Despacho

•15/03/2024, 18:48

Decisão

•08/02/2024, 16:07

Decisão

•08/02/2024, 14:36

Decisão

•06/02/2024, 17:49

Decisão

•06/02/2024, 17:49

Decisão

•25/01/2024, 13:51