Execução de Título Extrajudicial 0707511-18.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.912,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

19/11/2024, 07:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARTA DE JESUS COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 05:57

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

19/11/2024, 07:29

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/09/2024, 15:54

Despacho

•10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

19/11/2024, 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARTA DE JESUS COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 05:57

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 3. Embargos de declaração não providos.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DO CÓDIGO DA ASSINATURA ELETRÔNICA DO SIGNATÁRIO. NECESSIDADE DE EMENDA. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inteligência do art. 784, §4º do CPC dispõe que nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura. 2. A assinatura da devedora não se encontra nos padrões da assinatura eletrônica. O código aposto abaixo de sua suposta assinatura não se encontra completo, com a inserção de reticencias em vez de constar todo o código. Não há, portanto, como conferir sua integridade por provedor de assinatura. 3. Não fora juntado aos autos o certificado de assinatura e não há elementos hábeis para identificação da autenticidade do signatário, tais como data e hora, e-mail, IP e localização, não havendo que se falar, portanto, em admissão do título executivo extrajudicial. 4. Recurso conhecido e não provido.

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/12/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:29

Outras decisões

28/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 20:04

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 09:13

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:48

Indeferida a petição inicial

18/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:02

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:53

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

06/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:17

Determinada a emenda à inicial

19/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

13/06/2023, 17:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 15:50

Agravo

•07/06/2024, 12:30

Decisão

•13/05/2024, 19:03

Acórdão

•15/04/2024, 11:28

Acórdão

•17/03/2024, 23:45

Decisão

•28/09/2023, 16:29

Decisão

•28/09/2023, 16:29

Sentença

•31/08/2023, 16:32

Sentença

•31/08/2023, 16:32

Sentença

•18/08/2023, 13:48

Sentença

•18/08/2023, 13:48

Decisão

•17/07/2023, 10:53

Decisão

•17/07/2023, 10:53

Decisão

•19/06/2023, 10:17

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/09/2024, 15:54

Despacho

•10/06/2024, 17:21

Agravo

•07/06/2024, 12:30

Decisão

•13/05/2024, 19:03

Acórdão

•15/04/2024, 11:28

Acórdão

•17/03/2024, 23:45

Decisão

•28/09/2023, 16:29

Decisão

•28/09/2023, 16:29

Sentença

•31/08/2023, 16:32

Sentença

•31/08/2023, 16:32

Sentença

•18/08/2023, 13:48

Sentença

•18/08/2023, 13:48

Decisão

•17/07/2023, 10:53

Decisão

•17/07/2023, 10:53

Decisão

•19/06/2023, 10:17

Decisão

•19/06/2023, 10:17