Execução Fiscal 0708616-55.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 404.084,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO VARASQUIM

OAB/PR 41918·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO SANTOS

OAB/PE 14305·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:10

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:56

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708616-55.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO DESPACHO Antes de proferir decisão sobre a exceção de pré-executividade (ID 160429207) e impugnação (ID 166295640), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o Excipiente para que traga aos autos cópia de seu documento pessoal (RG ou CPF), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:38

Todas as movimentações(142)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:10

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 19:54

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:10

Decisão

•11/05/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:56

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708616-55.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO DESPACHO Antes de proferir decisão sobre a exceção de pré-executividade (ID 160429207) e impugnação (ID 166295640), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o Excipiente para que traga aos autos cópia de seu documento pessoal (RG ou CPF), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/02/2023, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 22:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:24

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:22

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:24

Publicado Sentença em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 22:49

Recebidos os autos

16/11/2021, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:00

Recebidos os autos

07/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:03

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2021, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:43

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:06

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:20

Decorrido prazo de BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:12

Juntada de certidão

13/10/2020, 12:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2020, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2020, 18:23

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:22

Recebidos os autos

23/04/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:59

Publicado Decisão em 24/01/2020.

24/01/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:10

Recebidos os autos

14/01/2020, 15:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 18:33

Decorrido prazo de EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:00

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 04:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 17:06

Recebidos os autos

02/07/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

09/01/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:03

Juntada de certidão

26/10/2018, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 16:37

Juntada de mandado

10/08/2018, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 16:27

Juntada de mandado

10/08/2018, 16:27

Recebidos os autos

28/08/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 18:53

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/08/2017, 16:42

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 14:09

Decisão

•11/05/2026, 19:54

Despacho

•15/03/2024, 19:40

Despacho

•15/03/2024, 19:40

Decisão

•14/02/2023, 19:29

Certidão

•24/06/2022, 18:22

Sentença

•17/11/2021, 14:53

Sentença

•16/11/2021, 22:49

Despacho

•08/06/2021, 11:00

Despacho

•07/06/2021, 21:01

Decisão

•13/10/2020, 15:21

Decisão

•13/10/2020, 12:12

Decisão

•01/10/2020, 13:34

Despacho

•23/04/2020, 10:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 14:10

Decisão

•11/05/2026, 19:54

Decisão

•11/05/2026, 19:54

Despacho

•15/03/2024, 19:40

Despacho

•15/03/2024, 19:40

Decisão

•14/02/2023, 19:29

Certidão

•24/06/2022, 18:22

Sentença

•17/11/2021, 14:53

Sentença

•16/11/2021, 22:49

Despacho

•08/06/2021, 11:00

Despacho

•07/06/2021, 21:01

Decisão

•13/10/2020, 15:21

Decisão

•13/10/2020, 12:12

Decisão

•01/10/2020, 13:34

Despacho

•23/04/2020, 10:01

Decisão

•20/01/2020, 18:10

Decisão

•14/01/2020, 15:15

Despacho

•05/08/2019, 18:16

Despacho

•02/07/2019, 18:43

Documento de Comprovação

•03/10/2018, 19:05

Despacho

•28/08/2017, 18:53