Ação Penal - Procedimento Sumário 0709569-10.2022.8.07.0012 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709569-10.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0709569-10.2022.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. da EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0709569-10.2022.8.07.0012, em que é acusado(a) GLEYDSON CASTRO DE SOUSA - CPF: 810.361.401-72 (REU), filho(a) de Antônio Carlos de Sousa e Luzia Hermelina Castro de Souza, brasileiro(a), naturalidade não informada, nascido(a) aos 03/09/1978, denunciado(a) como incurso(a) no CP 2848, Art. 330; LCP 3688, Art. 19;. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A), nos termos do art 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, GISELE BARROS TEIXEIRA, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2024 15:34:37.

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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