Embargos de Declaração Cível 0022889-83.2017.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 118.358,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

08/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Todas as movimentações(322)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 13:09

Despacho

•27/06/2024, 13:09

08/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

08/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:00

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 13:58

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 09:51

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:51

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios. II – Embargos de declaração não providos.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:47

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

23/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

08/04/2024, 08:53

Recebidos os autos

05/04/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022889-83.2017.8.07.0000. EMBARGANTES: EDUARDO LUCIANO RODRIGUES, FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA, MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o teor da decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal de ID 55336002, transitada em julgado em 30/11/2023 (certidão ID 55335999), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargante para que manifeste se ainda há interesse no processamento dos aclaratórios de ID 37623975. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A031

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

30/01/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 15:35

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RCL 55039/DF

23/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:06

Recebidos os autos

06/10/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 23:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

19/09/2022, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

19/09/2022, 01:05

Juntada de certidão

19/09/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 21:34

Recebidos os autos

16/09/2022, 21:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

24/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

23/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/08/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 23:44

Recebidos os autos

23/08/2022, 23:44

Juntada de certidão

17/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.

14/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

08/08/2022, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

08/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 23:25

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:25

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

22/07/2022, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

22/07/2022, 15:18

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:19

Conhecido o recurso de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES - CPF: 149.458.781-53 (AGRAVANTE), FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 182.852.791-20 (AGRAVANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (AGRAVANTE) e MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 461.296.771-20 (AGRAVANTE) e não-provido

08/07/2022, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 13:31

Recebidos os autos

31/05/2022, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/04/2022, 18:52

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/04/2022, 18:52

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/04/2022, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/04/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/04/2022, 12:40

Recebidos os autos

19/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de agravo

15/02/2022, 20:18

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2022, 20:17

Juntada de Petição de agravo

15/02/2022, 20:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Recebidos os autos

04/01/2022, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/01/2022, 20:05

Recebidos os autos

04/01/2022, 20:05

Recurso Especial não admitido

04/01/2022, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

04/01/2022, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/01/2022, 20:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/01/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/01/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/01/2022, 16:30

Recebidos os autos

04/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:05

Juntada de certidão

17/11/2021, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 15:53

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 10/11/2021.

11/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:43

Recebidos os autos

15/10/2021, 20:40

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

14/10/2021, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:05

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021, 15:35

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/09/2021, 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:18

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

16/08/2021, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

09/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 06/08/2021.

09/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/07/2021, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 18:47

Publicado Ementa em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:44

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:42

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.549.858/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

13/07/2021, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2021, 14:28

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

08/06/2021, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

25/05/2021, 19:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 14:37

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:32

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/04/2021, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

22/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 19/04/2021.

22/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de agravo interno

04/03/2021, 18:10

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:17

Juntada de certidão

22/02/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:00

Outras Decisões

19/02/2021, 17:56

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

19/02/2021, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:44

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:59

Recebidos os autos

16/11/2020, 18:49

Outras Decisões

16/11/2020, 18:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

13/11/2020, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

26/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:50

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:19

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

13/10/2020, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

07/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2020, 19:38

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:16

Juntada de certidão

23/09/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:25

Indefiro

23/09/2020, 16:20

Recebidos os autos

23/09/2020, 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/09/2020, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 20:04

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

07/08/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

29/07/2020, 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:23

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:27

Juntada de certidão

22/06/2020, 16:25

Recebidos os autos

19/06/2020, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

18/06/2020, 20:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

15/06/2020, 15:23

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2020.

15/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES - CPF: 149.458.781-53 (EXEQUENTE), FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 182.852.791-20 (EXEQUENTE) e MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 461.296.771-20 (EXEQUENTE) em 14/05/2020.

04/06/2020, 20:59

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 02:20

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:54

Recebidos os autos

04/03/2020, 16:59

Defiro

04/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/02/2020, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/02/2020, 14:34

Juntada de certidão

03/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 18:10

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:02

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 13/11/2019.

18/12/2019, 15:06

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES - CPF: 149.458.781-53 (EXEQUENTE), FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 182.852.791-20 (EXEQUENTE) e MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 461.296.771-20 (EXEQUENTE) em 11/10/2019.

18/12/2019, 15:05

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:35

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:25

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:04

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 13:51

Despacho

•26/06/2024, 17:00

Despacho

•26/06/2024, 17:00

Acórdão

•21/05/2024, 16:56

Despacho

•05/04/2024, 20:36

Despacho

•18/03/2024, 08:17

Despacho

•16/03/2024, 11:41

Anexo

•30/01/2024, 15:33

Despacho

•07/10/2022, 17:06

Despacho

•06/10/2022, 23:56

Despacho

•16/09/2022, 21:34

Despacho

•23/08/2022, 23:44

Despacho

•27/07/2022, 15:30

Despacho

•25/07/2022, 23:25

Todos os documentos(48)

Despacho

•27/06/2024, 13:09

Despacho

•27/06/2024, 13:09

Despacho

•26/06/2024, 17:00

Despacho

•26/06/2024, 17:00

Acórdão

•21/05/2024, 16:56

Despacho

•05/04/2024, 20:36

Despacho

•18/03/2024, 08:17

Despacho

•16/03/2024, 11:41

Anexo

•30/01/2024, 15:33

Despacho

•07/10/2022, 17:06

Despacho

•06/10/2022, 23:56

Despacho

•16/09/2022, 21:34

Despacho

•23/08/2022, 23:44

Despacho

•27/07/2022, 15:30

Despacho

•25/07/2022, 23:25

Acórdão

•12/07/2022, 23:24

Despacho

•19/04/2022, 18:52

Agravo

•15/02/2022, 20:18

Agravo

•15/02/2022, 20:18

Agravo

•15/02/2022, 20:17

Agravo

•15/02/2022, 20:17

Decisão

•21/01/2022, 14:04

Decisão

•04/01/2022, 20:05

Acórdão

•15/10/2021, 18:06

Despacho

•17/08/2021, 18:23

Despacho

•16/08/2021, 18:18

Acórdão

•14/07/2021, 17:12

Despacho

•26/04/2021, 16:31

Despacho

•26/04/2021, 14:01

Decisão

•22/02/2021, 20:00

Decisão

•19/02/2021, 17:56

Decisão

•19/11/2020, 18:59

Decisão

•16/11/2020, 18:49

Despacho

•15/10/2020, 13:28

Despacho

•14/10/2020, 17:19

Decisão

•23/09/2020, 17:25

Decisão

•23/09/2020, 16:20

Despacho

•07/08/2020, 15:20

Despacho

•07/08/2020, 12:45

Decisão

•06/03/2020, 14:53

Decisão

•04/03/2020, 16:59

Despacho

•18/09/2019, 13:51

Despacho

•18/09/2019, 13:51

Despacho

•18/09/2019, 13:51

Despacho

•18/09/2019, 13:51

Decisão

•18/09/2019, 13:51

Despacho

•18/09/2019, 13:51

Decisão

•18/09/2019, 13:51