Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0724263-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:26

Juntada de carta de guia

24/10/2025, 13:11

Juntada de guia de execução definitiva

20/10/2025, 14:48

Expedição de Carta.

14/10/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 26/09/2025

14/10/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

03/10/2025, 08:44

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/09/2025, 15:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

29/09/2025, 13:44

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2025, 08:18

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:54

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:26

Juntada de carta de guia

24/10/2025, 13:11

Juntada de guia de execução definitiva

20/10/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:31

Acórdão

•12/09/2025, 09:38

Expedição de Carta.

14/10/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 26/09/2025

14/10/2025, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

03/10/2025, 08:44

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/09/2025, 15:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

29/09/2025, 13:44

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2025, 11:53

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

23/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

14/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 11:07

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

16/06/2025, 09:29

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:28

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:35

Publicado Ata em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 19:49

Juntada de ressalva

04/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

28/05/2025, 12:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/05/2025, 12:26

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 08:58

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:25

Juntada de certidão

07/05/2025, 07:18

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 07:13

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 07:10

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 07:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:46

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 09:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

14/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:31

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

03/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

03/12/2024, 13:14

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:41

Revogada a transação penal

28/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

25/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

30/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/05/2024, 16:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

28/05/2024, 16:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/05/2024, 16:28

Suspensão Condicional do Processo

28/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724263-69.2022.8.07.0016. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: NILTON MONTEIRO MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 28/05/2024 14:40 para realização da audiência de Suspensão Condicional do Processo, que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/QXeWsM Taguatinga-DF, 27 de março de 2024, 10:49:00. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

27/03/2024, 10:49

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

27/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 16:12

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724263-69.2022.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NILTON MONTEIRO MENDES DECISÃO Ao indiciado foi concedido o benefício da TRANSAÇÃO PENAL, que não foi cumprido, e apesar daquele ter sido intimado para se justificar, quedou-se inerte e nem apresentou justificativa do seu descumprimento. Assim, REVOGO o acordo de transação penal. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de NILTON MONTEIRO MENDES (563.545.921-87). O autor do fato já se encontra citado (ID 188770213) e possui advogado cadastrado nos autos. Designe-se audiência de SURSIS, pelo rito sumaríssimo (artigo 307 do CTB), e INTIME-SE o(a) acusado(a) para comparecer à audiência, sob pena de revelia. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Datado e assinado digitalmente. JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 22:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:30

Revogada a transação penal

07/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

05/03/2024, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 17:04

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

26/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:19

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0724263-69.2022.8.07.0016. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, ALA SUL, SALA 54, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103- 8189 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - email: [email protected] Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NILTON MONTEIRO MENDES CERTIDÃO De ordem, fica intimado o Senhor Nilton Monteiro Mendes, na pessoa de seu advogado, a comprovar o cumprimento da transação. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023. ROZANIA DA SILVA SANTOS Servidor (a)

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:44

Transitado em Julgado em 11/05/2023

14/09/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724263-69.2022.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NILTON MONTEIRO MENDES DESPACHO Em atenção à manifestação ministerial de ID retro, ao patrono do investigado para atualizar o endereço e o telefone de seu cliente. Prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado digitalmen

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

03/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:42

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:50

Homologada a Transação Penal

11/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:17

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

07/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:21

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

23/03/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 00:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 14:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:28

Declarada incompetência

10/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

08/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:03

Desentranhado o documento

08/02/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 18:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

05/10/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 11:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:20

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

30/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/05/2022, 11:59

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:28

Declarada incompetência

30/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

30/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2022, 15:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

08/05/2022, 21:30

Decisão

•23/07/2025, 15:50

Decisão

•23/07/2025, 15:50

Despacho

•14/07/2025, 17:07

Despacho

•14/07/2025, 17:07

Sentença

•27/06/2025, 12:21

Sentença

•27/06/2025, 12:17

Sentença

•26/06/2025, 15:29

Sentença

•26/06/2025, 15:29

Decisão

•03/12/2024, 19:31

Decisão

•28/10/2024, 17:41

Decisão

•28/10/2024, 17:41

Despacho

•30/09/2024, 19:02

Despacho

•30/09/2024, 19:02

Todos os documentos(34)

Despacho

•29/09/2025, 14:31

Acórdão

•12/09/2025, 09:38

Decisão

•23/07/2025, 15:50

Decisão

•23/07/2025, 15:50

Despacho

•14/07/2025, 17:07

Despacho

•14/07/2025, 17:07

Sentença

•27/06/2025, 12:21

Sentença

•27/06/2025, 12:17

Sentença

•26/06/2025, 15:29

Sentença

•26/06/2025, 15:29

Decisão

•03/12/2024, 19:31

Decisão

•28/10/2024, 17:41

Decisão

•28/10/2024, 17:41

Despacho

•30/09/2024, 19:02

Despacho

•30/09/2024, 19:02

Decisão

•07/03/2024, 14:30

Decisão

•07/03/2024, 14:30

Despacho

•10/01/2024, 16:32

Despacho

•10/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:58

Sentença

•15/09/2023, 11:53

Despacho

•03/08/2023, 16:22

Despacho

•03/08/2023, 16:22

Sentença

•12/05/2023, 13:15

Sentença

•11/05/2023, 18:50

Sentença

•11/05/2023, 18:49

Despacho

•10/04/2023, 17:25

Despacho

•24/03/2023, 18:21

Despacho

•23/03/2023, 18:18

Decisão

•10/03/2023, 17:28

Despacho

•02/03/2023, 14:23

Despacho

•02/03/2023, 14:23

Decisão

•31/05/2022, 12:00

Decisão

•30/05/2022, 09:28