Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0183702-20.2009.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0183702-20.2009.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

19/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 16/04/2024

19/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUCIEDE RODRIGUES ROCHA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:55

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0183702-20.2009.8.07.0015. REQUERENTE: LUCIEDE RODRIGUES ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Luciede Rodrigues Rocha para retificar o assento de óbito de Ivone Novaes da Rocha. Informa o requerente, para tanto, que é filho de Ivone Novaes da Rocha, falecida em 7/6/2009, contudo seu nome não constou no rol de filhos deixados pela falecida. Em petição de ID 187691238, Luiz Guilherme da Rocha Achy, filho biológico da falecida, informou que foi proferida sentença no processo 0016015-65.2011.8.07.0009, em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF, ID 187691240, cujo trânsito em julgado ocorreu em 31/1/2024, ID 187691239, negatória da maternidade. O Ministério Público oficiou pela improcedência do pedido, ID 189621720. É o relatório. Decido. A sentença proferida no processo 0016015-65.2011.8.07.0009, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, ID 187691240, páginas 2/7, comprova que o requerente não é filho de Ivone Novaes da Rocha. Além disso, foi determinado o cancelamento do assento de nascimento de Luciede Rodrigues Rocha, ID 42288093, página 2, sob o fundamento de ter sido lavrado de forma fraudulenta, considerando a existência de assento de nascimento anterior, com o nome de Antônio Diones Klécio Tavares da Silva, filho de Antônia Elieude Tavares Sampaio e de Antônio Orlando da Silva, ID 42288093. A sentença transitou em julgado em 31/1/2024, consoante ID 187691239, página 2. Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, resolvo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:32

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 15:55

Sentença

•18/03/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0183702-20.2009.8.07.0015. REQUERENTE: LUCIEDE RODRIGUES ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Luciede Rodrigues Rocha para retificar o assento de óbito de Ivone Novaes da Rocha. Informa o requerente, para tanto, que é filho de Ivone Novaes da Rocha, falecida em 7/6/2009, contudo seu nome não constou no rol de filhos deixados pela falecida. Em petição de ID 187691238, Luiz Guilherme da Rocha Achy, filho biológico da falecida, informou que foi proferida sentença no processo 0016015-65.2011.8.07.0009, em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia/DF, ID 187691240, cujo trânsito em julgado ocorreu em 31/1/2024, ID 187691239, negatória da maternidade. O Ministério Público oficiou pela improcedência do pedido, ID 189621720. É o relatório. Decido. A sentença proferida no processo 0016015-65.2011.8.07.0009, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, ID 187691240, páginas 2/7, comprova que o requerente não é filho de Ivone Novaes da Rocha. Além disso, foi determinado o cancelamento do assento de nascimento de Luciede Rodrigues Rocha, ID 42288093, página 2, sob o fundamento de ter sido lavrado de forma fraudulenta, considerando a existência de assento de nascimento anterior, com o nome de Antônio Diones Klécio Tavares da Silva, filho de Antônia Elieude Tavares Sampaio e de Antônio Orlando da Silva, ID 42288093. A sentença transitou em julgado em 31/1/2024, consoante ID 187691239, página 2. Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, resolvo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIEDE RODRIGUES ROCHA em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(26)