Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706991-39.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 97.770,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA SILVA LIMA

CPF

Autor

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

OAB/DF

Terceiro

OABDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB/DF 18822·CPF·Representa: Autor

CLESMANIO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

OAB/DF 38932·CPF·Representa: Autor

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB/DF 18822·CPF·Representa: Réu

CLESMANIO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA SILVA LIMA

CPF

Autor

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

OAB/DF

Terceiro

OABDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

Reu

MARIA SILVA LIMA

CPF

Reu

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

CPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB/DF 18822·CPF·Representa: Autor

CLESMANIO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

OAB/DF 38932·CPF·Representa: Autor

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB/DF 18822·CPF·Representa: Réu

CLESMANIO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

OAB/DF 38932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2025, 22:59

Decorrido prazo de RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARIA SILVA LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

17/12/2025, 22:59

Decorrido prazo de RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:57

Despacho

•03/12/2025, 16:18

03/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARIA SILVA LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:57

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 11:07

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/10/2025, 10:29

Recebidos os autos

06/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA SILVA LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - CPF: 005.396.471-36 (EMBARGANTE) e não-provido

10/09/2025, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 10:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

17/07/2025, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

17/07/2025, 15:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 22:45

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARIA SILVA LIMA - CPF: 001.900.391-91 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.

04/06/2025, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:26

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/04/2025, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 12:37

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/04/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 10:47

Agravo

•18/11/2025, 17:25

Decisão

•23/10/2025, 11:30

Decisão

•23/10/2025, 10:57

Acórdão

•10/09/2025, 08:14

Despacho

•17/07/2025, 18:10

Despacho

•17/07/2025, 16:01

Acórdão

•04/07/2025, 16:06

Despacho

•29/04/2025, 18:13

Despacho

•14/04/2025, 17:09

Despacho

•14/04/2025, 16:04

Anexo

•08/04/2025, 11:25

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:33

Manifestação do MPDFT

•10/02/2025, 23:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/12/2025, 16:57

Despacho

•03/12/2025, 16:18

Agravo

•18/11/2025, 17:25

Decisão

•23/10/2025, 11:30

Decisão

•23/10/2025, 10:57

Acórdão

•10/09/2025, 08:14

Despacho

•17/07/2025, 18:10

Despacho

•17/07/2025, 16:01

Acórdão

•04/07/2025, 16:06

Despacho

•29/04/2025, 18:13

Despacho

•14/04/2025, 17:09

Despacho

•14/04/2025, 16:04

Anexo

•08/04/2025, 11:25

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:33

Manifestação do MPDFT

•10/02/2025, 23:04

Sentença

•10/02/2025, 16:39

Decisão

•13/11/2024, 14:52

Decisão

•16/10/2024, 14:39

Decisão

•09/09/2024, 11:32

Decisão

•21/08/2024, 12:29

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 18:43

Decisão

•20/08/2024, 14:46

Decisão

•16/08/2024, 14:39

Decisão

•06/08/2024, 13:42

Decisão

•15/07/2024, 13:53

Decisão

•19/06/2024, 10:35

Decisão

•20/05/2024, 13:02

Decisão

•07/05/2024, 13:57

Decisão

•18/03/2024, 16:57

Decisão

•28/02/2024, 13:51