Procedimento Comum Cível 0709666-72.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.380,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:08

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709666-72.2024.8.07.0001. AUTOR: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A. CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para ciência das custas (ID 197164295), bem como para pagá-las em 05 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 16:35:17. ELLEN GOMES SILVA FERNANDES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

17/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709666-72.2024.8.07.0001. AUTOR: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por ORNELLA ANNA LEMBERGER em desfavor de TEMBICI PARTICIPACOES S.A., conforme qualificações constantes dos autos. Intimada a comprovar a sua miserabilidade, a fim de se deferir a gratuidade de justiça, ou promover ao recolhimento das custas processuais (ID nº 190154317), a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado ao ID nº 193703462. Decido. Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Vale anotar que a parte pode procurar o Juizado Especial, pois não há adiantamento de custas. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:08

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709666-72.2024.8.07.0001. AUTOR: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A. CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para ciência das custas (ID 197164295), bem como para pagá-las em 05 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 16:35:17. ELLEN GOMES SILVA FERNANDES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

17/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709666-72.2024.8.07.0001. AUTOR: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por ORNELLA ANNA LEMBERGER em desfavor de TEMBICI PARTICIPACOES S.A., conforme qualificações constantes dos autos. Intimada a comprovar a sua miserabilidade, a fim de se deferir a gratuidade de justiça, ou promover ao recolhimento das custas processuais (ID nº 190154317), a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado ao ID nº 193703462. Decido. Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Vale anotar que a parte pode procurar o Juizado Especial, pois não há adiantamento de custas. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:54

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709666-72.2024.8.07.0001. AUTOR: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de comprovante de renda/declaração de rendimentos, à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, ou recolha as custas devidas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/03/2024, 16:15

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 15:05

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 12:36

Sentença

•18/04/2024, 12:36

Decisão

•18/03/2024, 10:54

Decisão

•15/03/2024, 16:15