Agravo de Instrumento 0747663-29.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0747663-29.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de CRISTOVAL DA SILVA NEVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:20

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. FASE EXECUTIVA. RENOVAÇÃO DE PESQUISA DE BENS E VALORES DO EXECUTADO VIA SISBAJUD. HIATO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. PRESENTE O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO PROVIDO. I. O processo de execução deve ser contemplado ao interesse do exequente, respondendo o devedor com seu patrimônio – presente e futuro – para a satisfação de suas obrigações (Código de Processo Civil, artigos 797 e 789, respectivamente). II. Nessa temática, o Superior Tribunal de Justiça possui precedentes em relação à possibilidade de reiteração do pedido de penhora, via sistemas de busca judiciais, independentemente do esgotamento de diligências realizadas extrajudicialmente pela parte exequente, desde que observado o princípio da razoabilidade. (REsp. 1.199.967/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 4.2.2011; REsp. 1.267.374/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 7.2.2012; REsp 1.199.967/MG, 2ª Turma, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 04/02/2011). III. No caso concreto, a última busca de bens, por intermédio dessa sistemática, foi realizada em outubro de 2015. O hiato temporal de mais de oito anos constitui critério razoável à realização de nova pesquisa de ativos, diante da possibilidade de alteração da situação econômica do devedor. IV. Agravo de instrumento conhecido e provido.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido

14/03/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:59

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

08/01/2024, 18:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/01/2024, 18:29

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 14:56

Ofício

•13/11/2023, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de CRISTOVAL DA SILVA NEVES em 15/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Ementa em 20/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

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