Cumprimento de sentença 0004530-07.2016.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 23.235,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:25

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:28

Publicado Certidão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:25

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 15:00

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:25

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:28

Publicado Certidão em 12/11/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 15:48

Despacho

•16/12/2024, 17:27

12/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:25

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 15:00

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2024, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2024, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004530-07.2016.8.07.0005. EXEQUENTE: MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA EXECUTADO: IARA DA CONCEICAO DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 57221694, transcorreu o prazo prescricional (20/02/2024). De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito. Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença. Planaltina-DF, 19 de março de 2024 16:48:50. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:49

Processo Desarquivado

19/03/2024, 16:48

Arquivado Provisoramente

19/12/2022, 14:56

Processo Desarquivado

19/12/2022, 14:52

Arquivado Provisoramente

18/11/2020, 19:30

Processo Desarquivado

18/11/2020, 04:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2020, 14:39

Arquivado Provisoramente

26/03/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Juntada de certidão

17/03/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:10

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Recebidos os autos

10/03/2020, 17:08

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/03/2020, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 14:11

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Recebidos os autos

20/02/2020, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 19:01

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:34

Recebidos os autos

13/12/2019, 10:36

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2019, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 14:36

Publicado Certidão em 05/12/2019.

05/12/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 17:48

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 14:41

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 07:37

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 16:41

Recebidos os autos

04/11/2019, 20:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2019, 20:43

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/10/2019, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2019, 20:16

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 16:45

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:44

Juntada de certidão

18/10/2019, 17:50

Recebidos os autos

17/10/2019, 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento

17/10/2019, 18:58

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2019, 12:34

Juntada de certidão

14/10/2019, 10:33

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:26

Recebidos os autos

02/10/2019, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:58

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 13/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 04:19

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:44

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/09/2019, 17:53

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:00

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 06:47

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:49

Recebidos os autos

27/08/2019, 11:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/08/2019, 11:49

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/08/2019, 17:41

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:06

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 13:58

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:56

Publicado Certidão em 14/08/2019.

14/08/2019, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 17:42

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 10:50

Recebidos os autos

30/07/2019, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/07/2019, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 22:49

Publicado Certidão em 17/07/2019.

17/07/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2019, 20:29

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 15:31

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:36

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 20:01

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 08:57

Juntada de certidão

05/06/2019, 15:26

Recebidos os autos

04/06/2019, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/06/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 23:35

Publicado Certidão em 27/05/2019.

27/05/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 09:37

Publicado Certidão em 23/05/2019.

23/05/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 13:41

Juntada de certidão

22/05/2019, 15:17

Juntada de certidão

20/05/2019, 17:32

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:00

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 06:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:11

Publicado Certidão em 10/05/2019.

10/05/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 13:27

Juntada de certidão

07/05/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2019, 15:56

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 12:07

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:53

Juntada de certidão

23/04/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:14

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 14:00

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:15

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2019, 15:56

Recebidos os autos

29/03/2019, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 23:44

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 23:09

Publicado Decisão em 11/03/2019.

11/03/2019, 03:25

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:36

Recebidos os autos

02/03/2019, 10:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/03/2019, 10:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/03/2019, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 21:29

Juntada de certidão

18/02/2019, 15:30

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 15:58

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 15:58

Publicado Decisão em 11/02/2019.

11/02/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 06:35

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 13:38

Recebidos os autos

06/02/2019, 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/02/2019, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/02/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:18

Juntada de certidão

05/02/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 14:02

Publicado Despacho em 30/01/2019.

30/01/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 07:16

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 05:32

Recebidos os autos

25/01/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/01/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2019, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2019, 14:42

Publicado Decisão em 23/01/2019.

23/01/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 03:10

Recebidos os autos

12/01/2019, 09:44

Decisão interlocutória - indeferimento

12/01/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/01/2019, 12:28

Juntada de certidão

08/01/2019, 18:31

Juntada de certidão

08/01/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 21:57

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 03:20

Decorrido prazo de MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 12:27

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO DIAS em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 07:58

Recebidos os autos

16/12/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2018, 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/12/2018, 18:46

Juntada de certidão

13/12/2018, 18:45

Juntada de certidão

10/12/2018, 17:06

Juntada de certidão

10/12/2018, 17:05

Publicado Decisão em 26/11/2018.

26/11/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 06:50

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento

21/11/2018, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 17:20

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

31/10/2018, 17:46

Juntada de certidão

31/10/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 14:54

Agravo

•05/12/2024, 21:48

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:19

Acórdão

•19/09/2024, 16:06

Sentença

•18/05/2024, 14:13

Sentença

•18/05/2024, 14:13

Anexo

•17/11/2020, 14:39

Anexo

•17/11/2020, 14:39

Anexo

•17/11/2020, 14:39

Decisão

•10/03/2020, 17:08

Decisão

•10/03/2020, 17:08

Decisão

•20/02/2020, 18:42

Decisão

•20/02/2020, 18:42

Todos os documentos(47)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 15:48

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•05/12/2024, 21:48

Decisão

•08/11/2024, 18:31

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 23:19

Acórdão

•19/09/2024, 16:06

Sentença

•18/05/2024, 14:13

Sentença

•18/05/2024, 14:13

Anexo

•17/11/2020, 14:39

Anexo

•17/11/2020, 14:39

Anexo

•17/11/2020, 14:39

Decisão

•10/03/2020, 17:08

Decisão

•10/03/2020, 17:08

Decisão

•20/02/2020, 18:42

Decisão

•20/02/2020, 18:42

Decisão

•13/12/2019, 10:36

Decisão

•04/11/2019, 20:43

Anexo

•29/10/2019, 15:23

Decisão

•17/10/2019, 18:58

Decisão

•02/10/2019, 17:18

Decisão

•09/09/2019, 17:53

Decisão

•27/08/2019, 11:49

Decisão

•30/07/2019, 17:16

Decisão

•04/06/2019, 14:28

Decisão

•29/03/2019, 18:07

Decisão

•02/03/2019, 10:02

Decisão

•06/02/2019, 19:41

Despacho

•25/01/2019, 18:34

Ofício

•24/01/2019, 14:42

Decisão

•12/01/2019, 09:44

Despacho

•16/12/2018, 11:32

Decisão

•21/11/2018, 15:55

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Despacho

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Despacho

•25/10/2018, 14:54

Despacho

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Despacho

•25/10/2018, 14:54

Despacho

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54

Decisão

•25/10/2018, 14:54