Embargos à Execução 0701350-49.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.648,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:54

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 15:14

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:54

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/08/2025, 20:54

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 12:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:54

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 15:14

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:14

Despacho

•19/08/2025, 18:54

28/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:54

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/08/2025, 20:54

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 12:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 14:53

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/06/2024, 11:35

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:12

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701350-49.2024.8.07.0008. EMBARGANTE: ELIAS FREIRE DA SILVA, REGINA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Intimem-se. Paranoá/DF, 10 de maio de 2024 19:55:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:11

Recebidos os autos

22/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/04/2024, 21:28

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701350-49.2024.8.07.0008. EMBARGANTE: ELIAS FREIRE DA SILVA, REGINA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Concedo aos embargantes a gratuidade de justiça. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, atribuindo efeito suspensivo, porquanto, analisando os autos da ação de execução (processo n. 0706404-30.2023.8.07.0008), observo a existência de cobranças em desacordo com os títulos executivos que a instruem. No ponto, a planilha acostada nos autos n. 0706404-30.2023.8.07.0008 descreve obrigações entre outubro de 2022 a agosto de 2023, em valores entre R$ 155,02 a R$ 246,77. No entanto, não há nenhuma convenção de condomínio impondo aos condôminos a obrigação de pagar a despesa entre os meses de outubro a novembro de 2022. Com efeito, a extensão da obrigação não se coaduna com a obrigação fixada nas atas de assembleia que instruem a ação de execução. Portanto, patenteado o excesso de execução, a suspensão dos atos constritivos é medida que se impõe. Suspendo a tramitação da ação de execução n. 0706404-30.2023.8.07.0008. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920). Intimem-se. Paranoá/DF, 19 de março de 2024 16:46:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA DA SILVA FERREIRA - CPF: 153.312.478-73 (EMBARGANTE) e ELIAS FREIRE DA SILVA - CPF: 134.992.528-48 (EMBARGANTE).

19/03/2024, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 23:08

Recebidos os autos

06/03/2024, 23:08

Determinada a emenda à inicial

06/03/2024, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:32

Distribuído por dependência

04/03/2024, 17:48

Despacho

•19/08/2025, 18:54

Acórdão

•26/06/2025, 13:53

Despacho

•28/11/2024, 14:37

Despacho

•12/09/2024, 19:20

Despacho

•12/09/2024, 19:20

Sentença

•15/08/2024, 18:11

Sentença

•15/08/2024, 18:11

Despacho

•19/06/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2024, 20:08

Despacho

•10/05/2024, 20:08

Despacho

•22/04/2024, 20:11

Despacho

•22/04/2024, 20:11

Decisão

•19/03/2024, 21:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/09/2025, 15:14

Despacho

•19/08/2025, 18:54

Despacho

•19/08/2025, 18:54

Acórdão

•26/06/2025, 13:53

Despacho

•28/11/2024, 14:37

Despacho

•12/09/2024, 19:20

Despacho

•12/09/2024, 19:20

Sentença

•15/08/2024, 18:11

Sentença

•15/08/2024, 18:11

Despacho

•19/06/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2024, 20:08

Despacho

•10/05/2024, 20:08

Despacho

•22/04/2024, 20:11

Despacho

•22/04/2024, 20:11

Decisão

•19/03/2024, 21:15

Decisão

•19/03/2024, 21:14

Decisão

•06/03/2024, 23:08

Decisão

•06/03/2024, 23:08