Procedimento Comum Cível 0702442-32.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702442-32.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702442-32.2024.8.07.0018. REQUERENTE: JAIRO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Venha, pelo autor, cópia de sua carteira de identidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se para apresentação de resposta. O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial. Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc. II do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 17:16:24. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 190391936 Petição Inicial Petição Inicial 24031819273760300000174163811 190391938 2. Procuração Procuração/Substabelecimento 24031819273911500000174163813 190391939 3. Decisão STJ Documento de Comprovação 24031819273951000000174163814 190391940 4. Certidão de Trânsito Documento de Comprovação 24031819273999100000174163815 190391942 5. Restabelecimento da Aposentadoria. Publicação DODF Documento de Comprovação 24031819274033100000174163817 190391944 6. Decisão juízo Documento de Comprovação 24031819274108600000174163819 190393745 7. Requerimento Adm Documento de Comprovação 24031819274141900000174163820 190393746 8. Decisão Administrativa Documento de Comprovação 24031819274193900000174163821 190393747 09. MS -acordao Documento de Comprovação 24031819274227800000174163822 190393748 10. GuiaInicial0101870678 Guia 24031819274274900000174163823 190393749 11. Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 24031819274321700000174163824 190393750 PLANILHA_SALARIOS_JAIRO_okkkk_555_assinado Documento de Comprovação 24031819274365400000174163825 190525875 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24031917160282600000174283086

21/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Expedição de Certidão.

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