Cumprimento de sentença 0708376-04.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708376-04.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708376-04.2020.8.07.0020. REQUERENTE: BRUNO NASCIMENTO BORGES - CPF/CNPJ: 705.212.981-72, contra REQUERIDO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 13.815.992/0001-57, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.326.904/0001-60, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CPF/CNPJ: 73.622.748/0001-08 e B&T PARTICIPACOES S.A. - CPF/CNPJ: 14.344.269/0001-08, Finalidade: INTIMAÇÃO DE J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 13.815.992/0001-57 e GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.326.904/0001-60 O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ 928,20 (novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). O prazo de 15 (quinze) dias tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 16 de abril de 2024. Eu, EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 09:48:42. Eu, EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA, Servidor Geral, subscrevo. (documento datado e assinado eletronicamente) Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento: Balcão virtual EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708376-04.2020.8.07.0020. AUTOR: BRUNO NASCIMENTO BORGES REU: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, B&T PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Atualize-se o valor da causa para R$ 928,20. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 10 de abril de 2024 22:02:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(27)