Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712979-03.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA

CNPJ

Autor

CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

TECNISA S.A.

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA

OAB/DF 37142·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF 31138·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF 31138·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA

OAB/DF 37142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA

CNPJ

Autor

CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

TECNISA S.A.

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA

Terceiro

CAPRI

Terceiro

VANESSA CARDOSO

Terceiro

TECNISA S/A

Terceiro

TECNISA

Terceiro

TECNISA SA

Terceiro

TECNISA S.A

Terceiro

SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA

CNPJ

Reu

CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

TECNISA S.A.

CNPJ

Reu

LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2025, 19:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 19:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2025, 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 09:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

29/11/2025, 19:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

29/11/2025, 19:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/11/2025, 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2025, 19:19

Despacho

•25/04/2025, 06:31

14/05/2025, 09:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 14:29

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de agravo

08/04/2025, 23:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 18:10

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:10

Recurso Especial não admitido

17/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:31

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 07:58

Recebidos os autos

06/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA - CNPJ: 00.442.129/0001-50 (EMBARGADO) em 25/02/2025.

06/02/2025, 07:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de LCJ 03 SPORTS ASSESSORIA EIRELI - CNPJ: 14.798.396/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/11/2024, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 19:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 18:07

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 14:03

Desentranhado o documento

05/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:20

Desentranhado o documento

05/04/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 02:43

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 11.458.190/0001-01 (APELADO) e provido

14/03/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 18:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/09/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:14

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/07/2023, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

29/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 02:58

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/07/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

11/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 13:37

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Agravo

•08/04/2025, 23:58

Decisão

•18/03/2025, 14:13

Decisão

•17/03/2025, 18:10

Acórdão

•10/12/2024, 15:33

Despacho

•04/04/2024, 14:21

Despacho

•04/04/2024, 12:02

Acórdão

•19/03/2024, 14:25

Despacho

•31/07/2023, 17:19

Despacho

•31/07/2023, 16:44

Despacho

•14/07/2023, 18:49

Despacho

•14/07/2023, 16:33

Sentença

•22/05/2023, 19:35

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2025, 19:19

Despacho

•25/04/2025, 06:31

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Agravo

•08/04/2025, 23:58

Decisão

•18/03/2025, 14:13

Decisão

•17/03/2025, 18:10

Acórdão

•10/12/2024, 15:33

Despacho

•04/04/2024, 14:21

Despacho

•04/04/2024, 12:02

Acórdão

•19/03/2024, 14:25

Despacho

•31/07/2023, 17:19

Despacho

•31/07/2023, 16:44

Despacho

•14/07/2023, 18:49

Despacho

•14/07/2023, 16:33

Sentença

•22/05/2023, 19:35

Decisão

•05/05/2023, 09:28

Decisão

•14/11/2022, 10:54