Ação Penal - Procedimento Sumário 0703290-55.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Sobradinho 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Dem?trius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

WILLIANA MOURA SOARES DE ARIMATEA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38098·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES DA COSTA

OAB/DF 54605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

WILLIANA MOURA SOARES DE ARIMATEA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANDREA PIZZIO FERRAZ

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:40

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:20

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:41

Juntada de carta de guia

12/11/2025, 17:54

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:52

Juntada de guia de execução definitiva

24/10/2025, 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

14/08/2025, 15:30

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

30/07/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:40

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:20

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:41

Juntada de carta de guia

12/11/2025, 17:54

Documentos

Acórdão

•07/07/2025, 16:39

Decisão

•14/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:52

Juntada de guia de execução definitiva

24/10/2025, 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

14/08/2025, 15:30

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

30/07/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2025, 12:41

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

19/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:46

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 14:38

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

12/02/2025, 16:43

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

31/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

28/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

07/10/2024, 13:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.

07/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 11:56

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.

24/07/2024, 11:22

Recebidos os autos

23/07/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

22/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:33

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:05

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:46

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:56

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/06/2024, 17:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/06/2024, 14:01

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

10/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 22:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

22/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:44

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

22/03/2024, 18:33

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703290-55.2024.8.07.0006. AUTOR: WILLIANA MOURA SOARES DE ARIMATEA REU: ANDREA PIZZIO FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Vistos, etc. Acolho a manifestação ministerial retro e, em consequência, declino a competência para conhecer, processar e julgar os fatos descritos nas peças de informação como injúria qualificada em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta Circunscrição Judiciária, em razão da(s) infração(ões) ser(em) reputada(s) de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099/95. Em relação aos demais crimes, baixem-se os autos à Autoridade policial. Decisão registrada eletronicamente. Notifique-se. Feito, remetam-se os autos, via distribuição, com as homenagens devidas. Documento datado e assinado digitalmente.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:46

Declarada incompetência

18/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

18/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 21:50

Juntada de certidão

10/03/2024, 21:46

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:36

Decisão

•25/03/2025, 17:19

Decisão

•20/03/2025, 12:41

Sentença

•13/03/2025, 13:47

Sentença

•10/03/2025, 14:38

Decisão

•08/10/2024, 15:04

Despacho

•23/07/2024, 08:58

Decisão

•11/06/2024, 14:01

Decisão

•20/03/2024, 08:09

Decisão

•18/03/2024, 14:46