Execução Fiscal 0006624-23.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.654,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COSTA & PAIXAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANEIDE PAIXAO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/08/2023, 09:46

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/08/2023, 11:16

Processo Desarquivado

28/08/2023, 11:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:34

Determinado o arquivamento

29/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 15:23

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:22

Todas as movimentações(46)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/08/2023, 09:46

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/08/2023, 11:16

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:41

Decisão

•29/11/2022, 15:34

28/08/2023, 11:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:34

Determinado o arquivamento

29/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 15:23

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 17:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de IVANEIDE PAIXAO DA COSTA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de COSTA & PAIXAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006624-23.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COSTA & PAIXAO LTDA - ME, IVANEIDE PAIXAO DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução

13/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:53

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:05

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:31

Recebidos os autos

11/05/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 00:10

Juntada de certidão

08/05/2021, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:03

Recebidos os autos

31/10/2020, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:41

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:40

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 15:59

Decisão

•10/09/2021, 16:52

Decisão

•06/08/2021, 19:05

Despacho

•04/06/2021, 10:31

Despacho

•11/05/2021, 00:10

Despacho

•11/11/2020, 09:03

Despacho

•31/10/2020, 23:40

Decisão

•10/05/2018, 15:59