Execução de Título Extrajudicial 0722574-17.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722574-17.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:15

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de LANA IZA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722574-17.2022.8.07.0007. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADO: LANA IZA DE SOUZA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra sentença de ID 58976830 proferida pela Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, em ação de execução, ajuizada em desfavor de LANA IZA DE SOUZA, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, sem custas e sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10 e art. 933, caput, ambos do Código de Processo Civil – CPC), por vislumbrar a existência de questão apreciável de ofício, qual seja a constituição do devedor em mora, pressuposto indispensável ao ajuizamento da ação executória, intimem-se a Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da divergência existente entre a notificação extrajudicial de ID 58976775, o contrato de ID 58976770 e a consulta ao SNG de ID 58976772, que citam diferentes números do título extrajudicial. Noutro lado, considerando a apresentação das contrarrazões por advogado sem procuração, intime-se a Apelada, através do advogado, para juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, da respectiva procuração, acompanhada da documentação pertinente à comprovação de sua validade, qual seja, comprovante de endereço e documento pessoal da parte, sob pena de desativação da peça. Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2024. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 14:13

Despacho

•12/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722574-17.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: LANA IZA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de LANA IZA DE SOUZA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LANA IZA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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