Procedimento Comum Cível 0704715-62.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.060,60

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de ALCIDES BARBOSA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:20

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 18:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 11:50

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 15:59

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de ALCIDES BARBOSA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 08:20

Sentença

•13/09/2024, 18:25

18/09/2024, 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:20

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 18:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 11:50

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIDES BARBOSA DA COSTA - CPF: 160.721.701-53 (AUTOR).

12/06/2024, 17:35

Outras decisões

12/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:21

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704715-62.2020.8.07.0005. AUTOR: ALCIDES BARBOSA DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022 deste Juízo, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Planaltina-DF, 22 de abril de 2024 17:46:58. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:48

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REVISÃO DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. IRDR 16 DO TJDFT. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1150 do STJ, fixou a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; (...)" (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023). II. Considerando a vinculação obrigatória às teses, deve ser adotado o posicionamento jurídico da legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. e da competência da Justiça Comum. Afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência em favor da Justiça Federal. III. Apelação conhecida e provida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/08/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:59

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de apelação

27/07/2020, 11:34

Publicado Sentença em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:38

Recebidos os autos

06/07/2020, 20:04

Indeferida a petição inicial

06/07/2020, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/07/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 18:14

Decisão

•12/06/2024, 17:35

Decisão

•12/06/2024, 17:35

Acórdão

•18/03/2024, 17:22

Decisão

•30/09/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 17:14

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 17:13

Decisão

•27/07/2020, 17:25

Decisão

•27/07/2020, 17:25

Sentença

•07/07/2020, 16:38

Sentença

•06/07/2020, 20:04

Sentença

•06/07/2020, 20:03