Procedimento Comum Cível 0705856-31.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.389,55

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:54

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/07/2024, 11:15

Processo Desarquivado

13/07/2024, 04:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

07/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:54

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/07/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 18:54

Decisão

•15/07/2024, 18:54

Processo Desarquivado

13/07/2024, 04:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

07/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA CRUZ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705856-31.2020.8.07.0001. AUTOR: PAULO CEZAR DA CRUZ REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 18/04/2024 - ID 193808342 ( ID 64691726 - Sentença e ID 193808336 - Acórdão: Apelação não provida). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 17:18:29. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. I. A controvérsia refere-se à ocorrência ou não de má gestão da entidade bancária na administração de recursos provenientes do programa PASEP e não aplicação dos rendimentos devidos, o que teria resultado em disponibilização de valores para saque aquém daqueles que seriam efetivamente devidos. Não houve insurgência quanto aos índices de cálculo fornecidos pelo Conselho Diretor do programa para fins de atualização monetária, tampou alegação de eventuais desfalques nos depósitos. II. O Banco do Brasil é mero depositário de valores vertidos pelo empregador aos participantes do PASEP, por força de expressa determinação da Lei Complementar nº 8/1970. Assim, o beneficiário do PASEP que alega atualização irregular do saldo da sua conta individual e pretende reparação por dano material deve comprovar que os índices aplicados não seguiram os parâmetros definidos pelo Conselho Diretor do Fundo, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Precedentes. III. A inexistência de comprovação da prática de ato ilícito por parte do Banco do Brasil na administração da conta PASEP enseja o necessário julgamento de improcedência dos pedidos da parte autora. IV. Recurso conhecido e não provido.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/07/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 20:27

Publicado Sentença em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

04/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:32

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

04/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:53

Recebidos os autos

12/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2020, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

11/05/2020, 16:57

Juntada de Petição de réplica

11/05/2020, 16:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de contestação

20/03/2020, 09:59

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

27/02/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:19

Acórdão

•18/03/2024, 17:24

Decisão

•30/09/2020, 19:45

Sentença

•04/06/2020, 12:32

Sentença

•04/06/2020, 12:32

Decisão

•12/05/2020, 16:33

Decisão

•12/05/2020, 16:33

Decisão

•27/02/2020, 16:59

Decisão

•27/02/2020, 16:59