Embargos de Declaração Cível 0714235-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS CARONE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS

OAB/RS 63643·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS

OAB/SE 10765·CPF·Representa: Autor

TAYNARA BUENO DRUMMOND

OAB/DF 48264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS CARONE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - CPF: 016.206.548-57 (EMBARGANTE) e não-provido

02/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 19:13

Recebidos os autos

11/12/2025, 22:23

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2025, 12:18

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:40

Acórdão

•11/11/2025, 09:52

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - CPF: 016.206.548-57 (EMBARGANTE) e não-provido

02/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 19:13

Recebidos os autos

11/12/2025, 22:23

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2025, 12:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual

04/11/2025, 18:02

Conhecido o recurso de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - CPF: 016.206.548-57 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:58

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - CPF: 016.206.548-57 (APELANTE), METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.035.415/0001-04 (APELADO) e PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.994.558/0004-76 (INTERESSADO) em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/06/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem

04/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 16:04

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

25/04/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

23/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 20:50

Outras Decisões

16/04/2025, 08:39

Recebidos os autos

16/04/2025, 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:50

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:17

Outras Decisões

21/03/2025, 09:40

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

14/03/2025, 13:10

Processo Reativado

14/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

14/03/2025, 10:37

Baixa Definitiva

15/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:45

Recebidos os autos

13/01/2025, 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

07/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:49

Indeferido o pedido de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - CPF: 016.206.548-57 (APELANTE)

22/11/2024, 18:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

18/11/2024, 18:45

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:02

Processo Reativado

18/11/2024, 18:02

Baixa Definitiva

21/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 21:54

Conhecido o recurso de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - CPF: 016.206.548-57 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

22/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/05/2024, 20:43

Recebidos os autos

19/05/2024, 20:43

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 14:28

Acórdão

•10/07/2025, 15:07

Decisão

•18/04/2025, 20:50

Decisão

•16/04/2025, 08:39

Decisão

•21/03/2025, 13:30

Decisão

•21/03/2025, 09:40

Decisão

•13/03/2025, 13:41

Decisão

•15/01/2025, 18:46

Despacho

•13/01/2025, 08:54

Decisão

•25/11/2024, 12:49

Decisão

•22/11/2024, 18:38

Decisão

•04/11/2024, 19:35

Decisão

•30/10/2024, 19:01

Acórdão

•24/09/2024, 14:58

Todos os documentos(22)

Acórdão

•04/03/2026, 13:40

Acórdão

•11/11/2025, 09:52

Acórdão

•10/07/2025, 15:07

Decisão

•18/04/2025, 20:50

Decisão

•16/04/2025, 08:39

Decisão

•21/03/2025, 13:30

Decisão

•21/03/2025, 09:40

Decisão

•13/03/2025, 13:41

Decisão

•15/01/2025, 18:46

Despacho

•13/01/2025, 08:54

Decisão

•25/11/2024, 12:49

Decisão

•22/11/2024, 18:38

Decisão

•04/11/2024, 19:35

Decisão

•30/10/2024, 19:01

Acórdão

•24/09/2024, 14:58

Despacho

•09/07/2024, 15:57

Despacho

•09/07/2024, 15:43

Decisão

•19/03/2024, 14:37

Sentença

•09/06/2023, 10:01

Decisão

•10/05/2023, 13:14

Decisão

•03/05/2023, 18:51

Decisão

•04/04/2023, 13:59