Agravo em Recurso Especial 0719149-84.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

EDMO XAVIER VARGAS

CPF

Autor

EBENEZER XAVIER VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA

OAB/BA 38629·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0719149842019807000720250818162054

18/08/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686941/2025

01/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 686941/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de EBENEZER XAVIER VARGAS e EDMO XAVIER VARGAS

28/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/07/2025, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:20

-

•07/07/2025, 15:52

-

•07/07/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/07/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 15:52

-

•07/07/2025, 15:52

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•07/07/2025, 15:52

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•07/07/2025, 15:52

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•07/07/2025, 15:51

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•07/07/2025, 15:51

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•07/07/2025, 15:50

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•07/07/2025, 15:50