Baixa Definitiva
29/08/2025, 16:02Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025, 16:01Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2025, 16:00Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025, 09:36Juntada de certidão
02/06/2025, 09:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025, 08:21Decorrido prazo de EDLENE ITACARAMBI DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 02:15Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025, 14:14Recebidos os autos
19/05/2025, 14:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025, 14:14Recebidos os autos
19/05/2025, 14:14Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 14:14