Execução de Título Extrajudicial 0702284-86.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702284-86.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 19:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:57

Publicado Edital em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:58

Expedição de Edital.

03/06/2024, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

28/05/2024, 14:32

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de ROSANA MACEDO DA GRACA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 21:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:21

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702284-86.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: ROSANA MACEDO DA GRACA FERREIRA SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, depois de realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 195315341). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro extinta a execução, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 2 de maio de 2024 12:49:42. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 20:05

Sentença

•02/05/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702284-86.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: ROSANA MACEDO DA GRACA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1. Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2. Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC), mediante depósito judicial. Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC). O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC). 2.1. No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC). 2.2. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. 3. Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC). Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC). Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC). 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC). 6. A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7. Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC). GUARÁ, DF, 8 de março de 2024 18:53:12. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

21/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ROSANA MACEDO DA GRACA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

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