Agravo em Recurso Especial 0702776-14.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EURI MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE SOARES DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 53761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462974/2026

11/05/2026, 22:06

Protocolizada Petição 462974/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de EURI MARIA DA CONCEICAO e PEDRO HENRIQUE SOARES DA CONCEICAO

07/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07027761420248070003 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS foi reenviado com novos documentos.

23/04/2026, 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/04/2026, 07:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 19:00

Documento(s)

•23/04/2026, 07:25

Documento(s)

•23/04/2026, 07:24

Documento(s)

•23/04/2026, 07:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 07:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 07:24

-

•23/04/2026, 07:24

-

•23/04/2026, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 07:24

-

•23/04/2026, 07:24

-

•23/04/2026, 07:24

Sentença

•23/04/2026, 07:24

-

•23/04/2026, 07:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 19:00

Documento(s)

•23/04/2026, 07:25

Documento(s)

•23/04/2026, 07:24

Documento(s)

•23/04/2026, 07:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 07:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2026, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

Sentença

•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:24

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•23/04/2026, 07:23

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•23/04/2026, 07:23