Execução de Título Extrajudicial 0724518-66.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.104,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil. Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:22

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de MILTON DE ASSIS MACHADO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis, pois se trata de medida desprovida de qualquer efetividade, uma vez que a parte executada já teve oportunidades anteriores de fazê-lo e não o fez. Promova a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:58

Indeferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil. Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:22

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de MILTON DE ASSIS MACHADO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis, pois se trata de medida desprovida de qualquer efetividade, uma vez que a parte executada já teve oportunidades anteriores de fazê-lo e não o fez. Promova a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:58

Indeferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO A Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), instituída nos termos do Provimento nº 46/2015, do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade reunir toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional. A pesquisa ao sistema CRC-JUD pode ser realizada pela própria parte credora, mediante o pagamento de custas e emolumentos conforme dispõem os arts. 12 e 13 do Provimento n.º 46/15 do CNJ, não sendo necessária a intervenção judicial. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido. Promova a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. l

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:12

Outras decisões

24/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:51

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:19

Indeferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE)

17/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO 1. A pesquisa INFOJUD já foi realizada ao id 150082735. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a reiteração da pesquisa. 2. Indefiro também o pedido de busca ao CNI

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:43

Indeferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:10

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias na busca de bens passíveis de penhora e, embora o Judiciário deva cooper Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:49

Indeferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE)

20/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN. O sistema RENAJDU já foi pesquisado, não tendo sido encontrado veículos em nome do execut

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:34

Indeferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE)

11/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:48

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO, COMERCIAL DE FRUTAS E EMBALAGENS BARBOSA PEREIRA LTDA DECISÃO Em atenção aos princípios da cooperação e da efetividade, este juízo realizou consulta a todos os sistemas a que possui acesso: SISBAJUD, REN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:21

Outras decisões

02/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/10/2023, 13:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em que a parte exequente deduziu os seguintes fundamentos (ID 155126949): a.1) ausência de atualização de endereço junto à

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:41

Deferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE).

15/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PINTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724518-66.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MILTON DE ASSIS MACHADO EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para FRANCISCO PEREIRA PINTO de ID. 165003707, retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de MILTON DE ASSIS MACHADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:32

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:35

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:17

Outras decisões

11/07/2023, 10:17

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/05/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:24

Outras decisões

17/04/2023, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:56

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:35

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:21

Outras decisões

13/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:59

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:18

Deferido o pedido de MILTON DE ASSIS MACHADO - CPF: 316.841.141-87 (EXEQUENTE).

03/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:59

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:00

Outras decisões

24/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/02/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PINTO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

29/11/2022, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 18:25

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2022, 09:05

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2022, 13:10

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

22/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/09/2022, 15:28

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/09/2022, 11:43

Recebidos os autos

01/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 10:03

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 10:01

Decisão

•10/01/2024, 10:01

Decisão

•07/12/2023, 09:58

Decisão

•07/12/2023, 09:58

Decisão

•24/11/2023, 10:12

Decisão

•24/11/2023, 10:12

Decisão

•17/11/2023, 16:19

Decisão

•17/11/2023, 16:19

Decisão

•31/10/2023, 10:43

Decisão

•31/10/2023, 10:43

Decisão

•20/10/2023, 15:49

Decisão

•20/10/2023, 15:49

Decisão

•11/10/2023, 15:34

Decisão

•11/10/2023, 15:34

Decisão

•02/10/2023, 17:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•10/01/2024, 10:01

Decisão

•10/01/2024, 10:01

Decisão

•07/12/2023, 09:58

Decisão

•07/12/2023, 09:58

Decisão

•24/11/2023, 10:12

Decisão

•24/11/2023, 10:12

Decisão

•17/11/2023, 16:19

Decisão

•17/11/2023, 16:19

Decisão

•31/10/2023, 10:43

Decisão

•31/10/2023, 10:43

Decisão

•20/10/2023, 15:49

Decisão

•20/10/2023, 15:49

Decisão

•11/10/2023, 15:34

Decisão

•11/10/2023, 15:34

Decisão

•02/10/2023, 17:21

Decisão

•02/10/2023, 17:21

Decisão

•15/09/2023, 18:41

Decisão

•15/09/2023, 18:41

Decisão

•11/07/2023, 10:17

Decisão

•11/07/2023, 10:17

Decisão

•17/04/2023, 10:24

Decisão

•17/04/2023, 10:24

Decisão

•13/03/2023, 11:21

Decisão

•13/03/2023, 11:21

Decisão

•03/03/2023, 15:18

Decisão

•03/03/2023, 15:18

Decisão

•24/02/2023, 11:00

Decisão

•24/02/2023, 11:00

Decisão

•25/10/2022, 18:25

Decisão

•07/10/2022, 15:36

Decisão

•07/10/2022, 15:36

Decisão

•23/09/2022, 12:08

Decisão

•23/09/2022, 11:54

Decisão

•01/09/2022, 11:50

Decisão

•01/09/2022, 11:43