Execução de Título Extrajudicial 0715761-94.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715761-94.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715761-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA, LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA, FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO I - Ciente do ofício de id. 187418156, em que se comunica o julgamento definitivo do AGI nº 0731453-97.2023.8.07.0000, ao qual foi dado provimento para determinar que seja realizada consulta de bens penhoráveis da parte executada por meio do sistema SNIPER. Assim, em cumprimento à decisão da Instância Revisora, proceda a Secretaria à pesquisa por meio do sistema SNIPER disponível ao Juízo [Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos], objetivando a localização de bens penhoráveis da parte executada, devendo imprimir relatório com o número do CPF/CNPJ do(s) devedor(es). Ao CJUVETECABSB para realização da pesquisa. Feita a pesquisa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Exequente para ciência do resultado da diligência e para dar prosseguimento ao feito indicando bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, o feito deve retornar ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente. II - Objetiva o credor que seja oficiada a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados pela parte executada, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Defiro o pedido formulado no id. 177307973. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome da parte executada, PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.(01.018.969/0001-52); ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA(131.509.959-49); LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA(428.900.639-68); FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA(461.537.211-68); MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.(37.994.092/0001-82); ADRIANA GAVAZZONI(829.890.449-49). Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0715761-94.2019.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. III - Para subsidiar a análise do pedido de expedição de ofício às Fintech’s indicadas pelo credor em id. 177307973, deverá o exequente informar o endereço completo das instituições financeiras listadas, inclusive com e-mail, se possível, no prazo de 15 dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

21/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(36)