Agravo em Recurso Especial 0020284-81.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Popular · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Ação Popular · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

PAULO KUNZLER

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 34087·CPF·Representa: Autor

PAULO CARVALHO MENDES

OAB/DF 42066·CPF·Representa: Autor

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

OAB/DF 17343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66262/2025

03/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 66262/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de PAULO KUNZLER

28/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 18:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2024, 08:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2024, 15:26

-

•15/12/2024, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2024, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2024, 15:25

-

•15/12/2024, 15:25

-

•15/12/2024, 15:25

-

•15/12/2024, 15:25