Agravo de Instrumento 0738710-76.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0738710-76.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:25

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 14/05/2024

06/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARILEIDE BATISTA BONFIN CARDOSO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CELIO MARTINS CARDOSO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENOVAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA SISBAJUD. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. INOVAÇÕES. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Vários sistemas eletrônicos foram colocados à disposição do Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens do devedor para satisfazer o crédito em execução, e devem ser utilizados sempre que o credor não conseguir, por conta própria, encontrar bens e valores passíveis de constrição. 2. Para que tais sistemas sejam novamente acessados não é necessário que o credor aponte indícios de alteração da situação patrimonial da parte devedora. 3. A ferramenta apelidada “teimosinha” integrante do SisbaJud, permite que o patrimônio do devedor seja rastreado durante o período de um mês, possibilitando encontrar ativos financeiros passíveis de penhora. 4. É possível que pesquisas sejam realizadas pelo sistema SisbaJud para futura penhora, se já transcorreu prazo razoável desde a última consulta. 5. Agravo de Instrumento provido. Unânime.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e provido

11/03/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:33

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 17:38

Decisão

•15/09/2023, 16:42

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de MARILEIDE BATISTA BONFIN CARDOSO em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIO MARTINS CARDOSO em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

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