Procedimento do Juizado Especial Cível 0773521-14.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.191,35

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO

CNPJ

Autor

TIAGO DA COSTA PENNA

Terceiro

TIAGO DA COSTA PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 25384·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO

OAB/DF 63133·CPF·Representa: Autor

GILSON FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 33186·CPF·Representa: Autor

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA

OAB/DF 36525·CPF·Representa: Autor

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA

OAB/DF 68531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:29

Determinado o arquivamento

23/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 04/05/2024

17/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de TIAGO DA COSTA PENNA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:57

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:34

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:29

Determinado o arquivamento

23/05/2024, 17:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 17:35

Sentença

•21/03/2024, 15:34

17/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 04/05/2024

17/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de TIAGO DA COSTA PENNA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:57

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:34

Homologada a Transação

21/03/2024, 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

21/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

21/03/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0773521-14.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO REQUERIDO: TIAGO DA COSTA PENNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sua manifestação ID 190520332, a parte autora requer a suspensão do processo em razão da realização de acordo extrajudicial juntado no ID 190520338. Entretanto, tal pleito não é passível de acolhimento. A suspensão do processo ocorre por convenção das partes, mas não por transação (art. 487, III, "b", do CPC). A suspensão para aguardar o cumprimento da prestação não se compatibiliza com os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis. Ademais, a homologação do acordo é vantajosa para as partes, na medida em que transforma um título executivo extrajudicial em título judicial. Além disso, o cumprimento da sentença pode se dar sem necessidade de novo processo (art. 513 e seguintes do CPC). Assim, intimem-se as partes para que informem se pretendem a homologação do acordo nos termos em que foi apresentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Cancele-se a audiência designada para 21/03/2024. BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2024, às 18:19:53. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/03/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2024, 13:26

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO - CNPJ: 48.162.335/0001-32 (REQUERENTE)

20/03/2024, 12:32

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

19/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2024, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/01/2024, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/12/2023, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/12/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 13:56

Decisão

•20/03/2024, 12:32