Execução Fiscal 0009949-98.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0009949-98.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:41

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:24

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009949-98.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIENE LELIS GUEDES, LUCIENE LELIS GUEDES - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. De fato, a sentença embargada incidiu em erro material, vez que a CDA cancelada se refere a outro processo. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo executado, pois presentes os requisitos, para revogar a sentença de ID 153921973. Determino o prosseguimento do feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2024, 09:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:43

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 17:41

Despacho

•19/08/2025, 17:38

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES - EPP em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 17/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(37)