Execução Fiscal 0019349-75.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0019349-75.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:29

Publicado Edital em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:29

Expedição de Edital.

26/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/06/2024, 12:37

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024

23/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de CLEUZA ALVES LIMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019349-75.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEUZA ALVES LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. No caso em tela, destaca-se que, a alegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa e não foi corroborada pela documentação juntada aos autos pela executada. Outrossim, a alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais não restou efetivamente comprovada, mormente pelo fato destas, segundo a tabela de custas do e. TJDFT, representarem valores de pequena monta. A executada é advogada e moradora do Lago Sul. Pagou valores elevados de despesas com tributos. Tem condições de quitar sim as custas. Assim, deixo de conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte executada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para sanar a omissão, mas indeferir a gratuidade, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 17:05