Execução Fiscal 0028295-63.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 102.844,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELEGANCE MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA

Reu

LEANDRO MARCOS PEREIRA

CPF

Reu

CLEONICE JOSE DOS SANTOS ROCHEDO

CPF

Reu

ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.927.248/0001-53 (EXECUTADO) em 10/12/2024.

11/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/12/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 19:57

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 17:44

Decisão

•12/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.927.248/0001-53 (EXECUTADO) em 10/12/2024.

11/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/12/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 19:57

Mandado devolvido redistribuido

16/10/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:30

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:44

Outras decisões

12/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/06/2024, 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de LEANDRO MARCOS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de CLEONICE JOSE DOS SANTOS ROCHEDO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:20

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028295-63.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELEGANCY MOVEIS FINOS E DECORACOES LTDA - ME, LEANDRO MARCOS PEREIRA, CLEONICE JOSE DOS SANTOS ROCHEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:49

Declarada incompetência

13/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de CLEONICE JOSE DOS SANTOS ROCHEDO em 13/03/2023 23:59.

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de LEANDRO MARCOS PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

21/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/03/2023, 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 23:36

Decisão

•19/03/2024, 14:27

Decisão

•13/03/2024, 18:49