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Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Partes do Processo

GUILHERME BATISTA RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829736/2024

Protocolizada Petição 829736/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de GUILHERME BATISTA RODRIGUES CARDOSO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 811096/2024

Protocolizada Petição 811096/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 590593/2024

Protocolizada Petição 590593/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/07/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 584231/2024

Todas as movimentações(25)