Execução Fiscal 0721818-78.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.859,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AGACEBE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2026, 11:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:43

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

19/01/2026, 17:33

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:35

Outras decisões

04/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/04/2024, 11:36

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:52

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/02/2026, 11:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:43

Decisão

•04/11/2024, 16:35

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:43

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

19/01/2026, 17:33

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:35

Outras decisões

04/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/04/2024, 11:36

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721818-78.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGACEBE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica o advogado da parte executada intimado a regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:21:20. MARIA EMMILY AZEVEDO LEITAO LACERDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 21:34

Recebidos os autos

06/11/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/04/2023, 07:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2023, 07:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/04/2023, 07:20

Decorrido prazo de AGACEBE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:35

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2023, 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2023, 08:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2023, 08:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/03/2023, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/03/2023, 15:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/01/2023, 05:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 07:38

Juntada de certidão

11/01/2023, 07:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/12/2022, 12:46

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:27

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/12/2022, 20:33

Juntada de certidão

04/12/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2022, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:17

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/09/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/07/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 07:02

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/04/2022, 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/04/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:56

Decisão

•01/03/2023, 12:27

Decisão

•06/02/2023, 13:55

Decisão

•05/12/2022, 12:27

Decisão

•27/04/2022, 13:31