Agravo Interno Cível 0724027-34.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0724027-34.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de VALDA ARAUJO LOPES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DATA DA INTIMAÇÃO. CIÊNCIA AUTOMÁTICA NO SISTEMA PJE. INTIMAÇÃO VÁLIDA. ART. 5º, § 1º, DA LEI Nº 11.419/2006. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Quando feita anteriormente, a intimação eletrônica via PJe prevalece sobre a publicação no DJe, iniciando-se a contagem do prazo no dia útil subsequente à intimação, conforme determina o art. 5º, da Lei nº 11.419/2006. 2. A Portaria GC 160, de 11/10/2017, alterada pela Portaria GC 140, de 17/09/2018, deste Tribunal estabelece que: “A comunicação eletrônica ‘via sistema’ dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei. (art.5º)”. 3. Agravo interno não provido.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:58

Conhecido o recurso de VALDA ARAUJO LOPES - CPF: 512.358.031-04 (AGRAVANTE) e não-provido

11/03/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:37

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/10/2023, 15:28

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 16:32

Acórdão

•15/03/2024, 18:15

—

Partes do Processo(62)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Decorrido prazo de VALDA ARAUJO LOPES em 17/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de VALDA ARAUJO LOPES - CPF: 512.358.031-04 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

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