Cumprimento de sentença 0700079-63.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.346,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Itapo?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/05/2026, 11:54

Processo Desarquivado

16/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:15

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:25

Homologada a Transação

11/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

11/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:06

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:16

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:19

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/05/2026, 11:54

Processo Desarquivado

16/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:15

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:25

Sentença

•11/12/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:25

Homologada a Transação

11/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

11/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:06

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:16

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:47

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2025, 15:04

Outras decisões

26/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

26/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:46

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:37

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/10/2025, 10:53

Processo Desarquivado

14/10/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:27

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:18

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/04/2025, 12:20

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/11/2024, 11:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:24

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 19:26

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

07/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 15:01

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:37

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2024, 09:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de memoriais

18/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 22:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

11/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:47

Juntada de ata

11/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:17

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 23:26

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

06/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700079-63.2024.8.07.0021. REQUERENTE: GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MAYCON DOUGLAS DE JESUS, ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Da análise dos autos, entendo que a questão fática demanda dilação probatória através de prova testemunhal. Fixo como ponto controvertido a ocorrência das supostas agressões contra o autor e a dinâmica dos fatos narrados na inicial. Dessa feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO o pedido das partes e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas, no máximo de três para cada polo, que serão conduzidas pelas respectivas partes, à exceção de pedido expresso de intimação. Registro, desde já, que não serão tomados os depoimentos pessoais das partes, eis que as suas respectivas versões já estão contidas nas peças processuais. Intimem-se as partes, registrando-se que a audiência de instrução e julgamento ocorrerá na modalidade on-line. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2024, 20:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/04/2024, 12:06

Recebidos os autos

03/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2024, 23:22

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 21:21

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700079-63.2024.8.07.0021. REQUERENTE: GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MAYCON DOUGLAS DE JESUS, ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI DESPACHO Aos patronos do autor para que juntem aos autos procuração no prazo de 05 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:48

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

19/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

15/03/2024, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/03/2024, 02:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/03/2024, 22:40

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:27

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

07/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:33

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:13

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/01/2024, 12:11

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/01/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 15:38

Despacho

•27/11/2025, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:19

Decisão

•26/10/2025, 09:51

Despacho

•14/10/2025, 17:38

Despacho

•14/10/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 11:18

Acórdão

•19/03/2025, 08:47

Despacho

•03/02/2025, 20:20

Despacho

•25/11/2024, 11:21

Despacho

•28/10/2024, 11:04

Despacho

•28/10/2024, 10:23

Sentença

•08/10/2024, 13:47

Sentença

•08/10/2024, 13:37

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/12/2025, 13:25

Sentença

•11/12/2025, 11:12

Despacho

•27/11/2025, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:19

Decisão

•26/10/2025, 09:51

Despacho

•14/10/2025, 17:38

Despacho

•14/10/2025, 17:37

Decisão

•15/04/2025, 11:18

Acórdão

•19/03/2025, 08:47

Despacho

•03/02/2025, 20:20

Despacho

•25/11/2024, 11:21

Despacho

•28/10/2024, 11:04

Despacho

•28/10/2024, 10:23

Sentença

•08/10/2024, 13:47

Sentença

•08/10/2024, 13:37

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•30/09/2024, 09:38

Decisão

•29/04/2024, 12:59

Decisão

•26/04/2024, 20:09

Despacho

•03/04/2024, 11:28

Despacho

•20/03/2024, 13:21

Despacho

•20/03/2024, 09:48

Despacho

•08/02/2024, 12:27

Despacho

•25/01/2024, 12:13