Execução de Título Extrajudicial 0702113-26.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 52.068,48

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Autor

BANCO J.SAFRA S.A

Terceiro

BANCO J. SAFRA S.A

Terceiro

SAFRA S.A

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

ARIANI ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:31

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/12/2025, 12:28

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:32

Recebidos os autos

08/04/2024, 22:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/04/2024, 17:22

Todas as movimentações(272)

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:31

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:48

Decisão

•15/12/2025, 15:48

15/12/2025, 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/12/2025, 12:28

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:04

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:32

Recebidos os autos

08/04/2024, 22:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:34

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/03/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:30

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: ARIANI ALVES NASCIMENTO DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702113-26.2019.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC). Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera. Cumpra-se. Paranoá(DF), 20 de março de 2024 12:50:32. FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/03/2024, 17:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:11

Outras decisões

20/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

21/12/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/12/2023, 13:38

Processo Desarquivado

12/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:27

Arquivado Provisoramente

06/12/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 21:36

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2023, 11:49

Processo Desarquivado

01/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:07

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 19:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 16:48

Recebidos os autos

30/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:23

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2022, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:27

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:19

Outras decisões

24/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:02

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:00

Outras decisões

08/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2022, 19:23

Outras decisões

04/11/2022, 09:35

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 21:38

Recebidos os autos

14/10/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/10/2022, 14:17

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/06/2022, 18:58

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 11:16

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/06/2022, 06:10

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 12:02

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/05/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 18:19

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/03/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:42

Recebidos os autos

15/03/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:32

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 19:56

Recebidos os autos

17/01/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 15:39

Recebidos os autos

11/01/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/12/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 09:02

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de ARIANI ALVES NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:12

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/10/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:01

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2021, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:58

Publicado Edital em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Expedição de Edital.

15/09/2021, 18:16

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:51

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2021, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:38

Recebidos os autos

17/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:50

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 19:42

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 21:49

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:35

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 19:35

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:08

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 09:29

Recebidos os autos

23/03/2021, 04:25

Decisão interlocutória - indeferimento

23/03/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 04:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 19:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 14:40

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/11/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2020, 19:44

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 09:49

Publicado Certidão em 29/01/2020.

29/01/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 15:40

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 07:52

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:20

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 16:43

Expedição de Despacho.

13/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 04:29

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 12:42

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 23:11

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:17

Publicado Certidão em 26/11/2019.

26/11/2019, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 14:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 14:07

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 18:14

Recebidos os autos

08/10/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:28

Publicado Certidão em 09/09/2019.

09/09/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 03:27

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 14:15

Recebidos os autos

30/07/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 21:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:23

Publicado Certidão em 12/07/2019.

12/07/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:38

Juntada de certidão

09/07/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 00:00

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:14

Recebidos os autos

13/06/2019, 15:35

Concedida a Medida Liminar

13/06/2019, 15:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

11/06/2019, 15:28

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)

10/06/2019, 20:54

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 20:54

Decisão

•08/04/2024, 22:54

Decisão

•08/04/2024, 22:54

Decisão

•26/03/2024, 19:30

Decisão

•26/03/2024, 19:30

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Despacho

•21/12/2023, 22:19

Despacho

•21/12/2023, 22:19

Decisão

•04/12/2023, 19:28

Decisão

•04/12/2023, 19:28

Decisão

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•30/11/2022, 21:23

Todos os documentos(61)

Decisão

•15/12/2025, 15:48

Decisão

•15/12/2025, 15:48

Decisão

•08/04/2024, 22:54

Decisão

•08/04/2024, 22:54

Decisão

•26/03/2024, 19:30

Decisão

•26/03/2024, 19:30

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Decisão

•20/03/2024, 13:11

Despacho

•21/12/2023, 22:19

Despacho

•21/12/2023, 22:19

Decisão

•04/12/2023, 19:28

Decisão

•04/12/2023, 19:28

Decisão

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•30/11/2022, 21:23

Decisão

•30/11/2022, 21:23

Decisão

•24/11/2022, 10:19

Decisão

•24/11/2022, 10:19

Decisão

•08/11/2022, 10:00

Decisão

•08/11/2022, 10:00

Decisão

•04/11/2022, 09:35

Despacho

•14/10/2022, 21:38

Despacho

•14/10/2022, 21:38

Acórdão

•18/08/2022, 17:13

Despacho

•06/06/2022, 18:30

Despacho

•06/06/2022, 18:30

Sentença

•12/05/2022, 10:59

Sentença

•12/05/2022, 10:59

Sentença

•27/04/2022, 16:50

Sentença

•27/04/2022, 16:50

Despacho

•15/03/2022, 19:42

Despacho

•15/03/2022, 19:42

Despacho

•08/03/2022, 14:29

Despacho

•08/03/2022, 14:29

Despacho

•16/02/2022, 18:46

Despacho

•16/02/2022, 18:46

Despacho

•17/01/2022, 22:13

Despacho

•17/01/2022, 22:13

Despacho

•11/01/2022, 19:15

Despacho

•11/01/2022, 19:15

Despacho

•07/12/2021, 18:30

Despacho

•07/12/2021, 18:30

Decisão

•11/10/2021, 11:01

Decisão

•11/10/2021, 11:01

Decisão

•10/09/2021, 09:51

Decisão

•10/09/2021, 09:51

Decisão

•17/08/2021, 10:50

Decisão

•17/08/2021, 10:50

Decisão

•15/06/2021, 19:35

Decisão

•15/06/2021, 19:35

Despacho

•07/04/2021, 13:05

Despacho

•07/04/2021, 13:05

Decisão

•23/03/2021, 04:25

Decisão

•23/03/2021, 04:25

Despacho

•02/12/2020, 17:50

Despacho

•02/12/2020, 17:50

Despacho

•08/10/2019, 14:17

Consulta RENAJUD

•08/10/2019, 14:17

Despacho

•30/07/2019, 14:47

Decisão

•13/06/2019, 15:35

Consulta RENAJUD

•13/06/2019, 15:35