Tutela Antecipada Antecedente 0704286-44.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.650,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Tutela Antecipada Antecedente · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

06/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:33

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:51

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:51

Sentença

•08/05/2024, 14:51

17/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

06/06/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:33

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:51

Indeferida a petição inicial

08/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de DALVA PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:24

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704286-44.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória em caráter antecedente, considerando que, apesar de oportunizada emenda anterior, não está claro o que a parte pretende deduzir como pedido de tutela final, se a mera revisão de faturas ou se a declaração de nulidade de valores em razão de defeitos no medidor. Também não há justificativas para análise em caráter antecedente. Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado em caráter antecedente, sem prejuízo de nova apreciação em caso de dedução de pedido em caráter incidental quando da apresentação de inicial definitiva. Emende-se para juntar a inicial definitiva, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:35

Determinada a emenda à inicial

04/04/2024, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/04/2024, 22:21

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704286-44.2024.8.07.0009. REQUERENTE: DALVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de pedido cautelar formulado em caráter antecedente em que a autora pretende o restabelecimento do fornecimento de energia para sua residência. Alega a autora que não tem condições de pagar a fatura de energia elétrica no valor de R$ 3.650,58 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) referente ao mês de dezembro, emitida, segundo alega, em desconformidade com o consumo normal da residência. Contudo, a inicial deverá ser emendada para esclarecer o interesse de agir, considerando que a autora afirma que discutirá a existência de vício no medidor em outro processo, de modo que não há indicação nem indício de pedido de tutela final. Diante disso, determino à parte autora que emende à inicial para formular o pedido de tutela final, devendo justificar a impossibilidade de declinar todos os fatos, fundamentos, pedidos e provas para a demanda principal neste momento, a fim de que este Juízo analise o interesse de agir. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:07

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:03

Determinada a emenda à inicial

18/03/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 15:27

Decisão

•04/04/2024, 17:35

Decisão

•04/04/2024, 17:35

Decisão

•18/03/2024, 18:03

Decisão

•18/03/2024, 18:03