Procedimento Comum Cível 0708800-18.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.775.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 04/11/2025.

05/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:07

Recebidos os autos

05/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 23:38

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:27

Todas as movimentações(367)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 04/11/2025.

05/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Publicado Certidão em 16/10/2025.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•10/08/2025, 17:08

Acórdão

•31/07/2025, 21:22

16/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:07

Recebidos os autos

05/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 23:38

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2024, 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024.

26/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: A. V. M. F. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MPDFT juntou aos autos Nota Técnica identificada pelo ID nº 182827402. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vista à parte AUTORA para apresentar alegações finais. Após, à parte RÉ. Em seguida, remetam-se os autos ao MPDFT para parecer final. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 09:13:11. MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708800-18.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/12/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:53

Publicado Ata em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708800-18.2021.8.07.0018. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência e vídeos correlatos. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 20:05:57. PATRICIA BATISTA BERALDO Assessor

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/12/2023, 20:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/12/2023, 20:07

Outras decisões

11/12/2023, 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

11/12/2023, 14:15

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708800-18.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão retro e a fim de evitar a frustração da audiência designada para o dia 11/12/2023, expeça-se imediatamente, E COM URGÊNCIA, mandado para intimação das testemunhas: Priscila R. Guimarães Pacheco e Robson Umbelino Pacheco, observando os dados abaixo: - ROBSON UMBELINO PACHECO: Rodovia DF-480, KM 3, Lote 9, RESIDENCIAL PORTINARI, Núcleo Rural Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-003, telefone (61) 98121-8438, e-mail [email protected], ID 170172208; - Priscila R. Guimarães Pacheco: Rua Olinda Otero, 74, Parque Imperial, Itumbiara/GO, ID 172969828, telefone: (62) 99132-7770 (ID 170172207). Ao CJU para as providências necessárias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 19:12:57. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pbb

08/12/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 10:54

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:37

Outras decisões

06/12/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/12/2023, 19:08

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:09

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 15:14

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:07

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708800-18.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito e, em razão do remanejamento de pauta, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 11/12/2023, às 14h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365. Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQ2NmEwZWQtYzA1My00ODc2LWJhMzYtNWY1Y2I0OTFiY2Uz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341. Intimem-se as Partes. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 18:17:40. JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor

20/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708800-18.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Renove-se a intimação de ID 76536366, com a expedição de intimação pessoal da autora (mandado). Considerando que ambas as partes têm interesse na oitiva das testemunhas a ocorrer na audiência redesignada para o próximo dia 29.11, 14h30, intime-se ainda o DF e o MPDFT, prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 14:02:42. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

17/11/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/11/2023, 18:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/11/2023, 15:59

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023.

13/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708800-18.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DI

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 08:58

Publicado Ata em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:41

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708800-18.2021.8.07.0018. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 20:18:36. JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:42

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/09/2023, 20:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/09/2023, 20:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/09/2023, 20:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.

20/09/2023, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708800-18.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a proximidade da data da audiência de instrução, entendo que é impertinente a tentativa de local

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

19/09/2023, 19:30

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:58

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 00:13

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:00

Publicado Ata em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708800-18.2021.8.07.0018. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: A. V. M. F. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 19:20:31. JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/08/2023, 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/08/2023, 19:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/08/2023, 19:22

Outras decisões

03/08/2023, 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

03/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:19

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 12:17

Publicado Ata em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/06/2023, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/06/2023, 17:26

Juntada de ata

15/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

15/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:22

Publicado Ata em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:35

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/05/2023, 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/05/2023, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

03/05/2023, 18:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 14:16

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/04/2023, 15:46

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/04/2023, 15:37

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2023, 18:03

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/03/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:24

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.

28/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 18:03

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:14

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:50

Outras decisões

15/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

13/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2023, 18:26

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:26

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2022, 20:40

Recebidos os autos

13/12/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento

06/12/2022, 12:25

Recebidos os autos

06/12/2022, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/12/2022, 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/12/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/12/2022, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2022, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 17:03

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

29/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:07

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:55

Recebidos os autos

22/09/2022, 10:35

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 18:14

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2022, 19:40

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:28

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:25

Deferido o pedido de

08/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:57

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 21:45

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 23:50

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 08:45

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:54

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:06

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 19:26

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2022, 17:19

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/04/2022, 12:49

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:59

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:26

Recebidos os autos

03/03/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

13/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2022, 22:33

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

15/01/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:04

Recebidos os autos

16/11/2021, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/11/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 15:52

Sentença

•12/08/2024, 14:35

Sentença

•12/08/2024, 14:17

Sentença

•12/08/2024, 14:17

Decisão

•07/12/2023, 11:22

Decisão

•06/12/2023, 19:37

Decisão

•14/11/2023, 14:44

Decisão

•14/11/2023, 14:14

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Decisão

•28/03/2023, 19:24

Decisão

•28/03/2023, 17:52

Decisão

•16/03/2023, 13:14

Decisão

•15/03/2023, 19:50

Todos os documentos(44)

Manifestação do MPDFT

•10/08/2025, 17:08

Acórdão

•31/07/2025, 21:22

Sentença

•12/08/2024, 14:35

Sentença

•12/08/2024, 14:17

Sentença

•12/08/2024, 14:17

Decisão

•07/12/2023, 11:22

Decisão

•06/12/2023, 19:37

Decisão

•14/11/2023, 14:44

Decisão

•14/11/2023, 14:14

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Decisão

•28/03/2023, 19:24

Decisão

•28/03/2023, 17:52

Decisão

•16/03/2023, 13:14

Decisão

•15/03/2023, 19:50

Decisão

•14/12/2022, 11:36

Decisão

•14/12/2022, 11:26

Decisão

•13/12/2022, 20:40

Decisão

•06/12/2022, 13:07

Decisão

•06/12/2022, 12:25

Decisão

•30/09/2022, 17:07

Decisão

•30/09/2022, 17:03

Decisão

•29/09/2022, 16:49

Decisão

•29/09/2022, 16:06

Decisão

•22/09/2022, 10:55

Decisão

•22/09/2022, 10:35

Decisão

•22/08/2022, 10:21

Decisão

•19/08/2022, 19:40

Decisão

•08/08/2022, 17:28

Decisão

•08/08/2022, 17:25

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 01:50

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 01:50

Decisão

•05/05/2022, 18:54

Decisão

•05/05/2022, 16:06

Decisão

•28/04/2022, 18:25

Decisão

•28/04/2022, 17:18

Despacho

•28/03/2022, 13:43

Despacho

•28/03/2022, 12:59

Despacho

•04/03/2022, 12:26

Despacho

•03/03/2022, 20:54

Despacho

•16/11/2021, 21:13

Despacho

•16/11/2021, 21:04

Decisão

•11/11/2021, 19:06

Decisão

•11/11/2021, 16:46